Foto: Agência Senado Jefferson Rudy
📰 Projeto Aprovado no Senado Amplia Proteção a Mulheres e Permite Monitoramento Imediato de Agressores
Em um avanço no combate à violência doméstica no Brasil, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.942/2024, que torna obrigatória a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de risco. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros, agora segue para sanção presidencial e promete reforçar a proteção de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.
⚖️ O Que Muda com a Nova Lei?
A principal mudança é que o monitoramento eletrônico deixa de ser opcional e passa a ser uma medida protetiva de urgência obrigatória quando houver risco à vítima.
✔️ Principais pontos da proposta:
Uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de risco à vida ou integridade da vítima
Inclusão da medida no rol de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Aplicação prioritária em casos de descumprimento de medidas anteriores
👉 Antes, o monitoramento era possível, mas não obrigatório e nem considerado uma medida principal.
👮 Delegados poderão Determinar o Uso em Locais sem Juiz
Outro ponto importante é a ampliação de poder para autoridades policiais.
📍 Como funciona:
Delegados poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades sem sede judicial
A decisão deve ser comunicada ao juiz em até 24 horas
O magistrado decide se mantém ou não a medida
👉 Hoje, nesses locais, o delegado só pode determinar o afastamento do agressor do lar.
🚨 Vítima Terá Dispositivo de Alerta em Tempo Real
A proposta também fortalece a proteção direta da vítima.
📲 O que será oferecido:
Dispositivo de segurança para a mulher
Alerta automático caso o agressor se aproxime
Notificação simultânea à polícia
Isso permite uma resposta mais rápida das autoridades e aumenta a sensação de segurança.
📊 Por Que a Medida é Considerada Urgente?
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
966 mil novos casos de violência doméstica foram registrados em 2024
Mais de 582 mil medidas protetivas foram concedidas
Para a relatora Leila Barros, a violência doméstica no Brasil já configura uma “epidemia”, e o monitoramento eletrônico pode ajudar a salvar vidas.
⚠️ Punições Mais Severas para Quem Descumprir Medidas
O projeto também endurece as penalidades.
🔒 Novas regras:
Aumento da pena em 1/3 até metade
Punição para:
Romper áreas de exclusão
Retirar ou danificar a tornozeleira
Descumprir ordens judiciais
💰 Mais Recursos para Combater a Violência Contra a Mulher
O texto prevê reforço no financiamento das ações:
Aumento de 5% para 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Prioridade para:
Compra de tornozeleiras
Manutenção dos sistemas
Dispositivos de alerta para vítimas
🧠 Monitoramento passa a Ser Medida Autônoma
Um dos pontos mais relevantes é que o monitoramento eletrônico deixa de ser apenas complementar e passa a ser uma medida independente, podendo ser aplicada diretamente como forma de proteção.
📣 O Que Isso Muda na Prática?
Com a nova lei, o Brasil dá um passo importante no enfrentamento da violência doméstica, tornando a proteção mais rápida, tecnológica e eficaz.
A expectativa é que a medida:
Reduza reincidências
Aumente a segurança das vítimas
Melhore a resposta do Estado em situações de risco
👉 Agora, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
🔹 1. Quando o uso da tornozeleira eletrônica será obrigatório?
O uso será obrigatório sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes em casos de violência doméstica.
🔹 2. A tornozeleira já era prevista na Lei Maria da Penha?
Sim, mas de forma opcional. Com o novo projeto, ela passa a ser uma medida protetiva de urgência obrigatória, com aplicação imediata em situações de risco.
🔹 3. Delegados podem determinar o uso da tornozeleira?
Sim. Em cidades que não possuem juiz (sem sede de comarca), o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira.
👉 A decisão deve ser comunicada ao juiz em até 24 horas, que avaliará sua continuidade.
🔹 4. O que acontece se o agressor descumprir a medida?
O agressor poderá sofrer aumento de pena de 1/3 até metade, além de outras sanções, especialmente se:
Romper a área de exclusão
Retirar ou danificar o equipamento
Ignorar medidas protetivas
🔹 5. A vítima recebe algum tipo de proteção adicional?
Sim. A vítima terá acesso a um dispositivo de alerta, que avisa caso o agressor se aproxime, além de notificar automaticamente a polícia.
🔹 6. A tornozeleira pode ser retirada a qualquer momento?
Sim, mas apenas por decisão judicial.
👉 O juiz deverá justificar formalmente os motivos para retirar a medida.
🔹 7. O que muda na prática com essa nova regra?
A principal mudança é a agilidade na proteção. Agora:
A medida pode ser aplicada imediatamente
Há monitoramento em tempo real
A resposta policial tende a ser mais rápida
🔹 8. Como será financiado o uso das tornozeleiras?
O projeto prevê aumento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com prioridade para:
Compra de equipamentos
Manutenção
Dispositivos de segurança para vítimas
🔹 9. A medida já está em vigor?
Ainda não. O projeto foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
🔹 10. Essa medida pode ajudar a reduzir a violência doméstica?
A expectativa é que sim. O monitoramento eletrônico:
Inibe a aproximação do agressor
Permite ação rápida da polícia
Aumenta a segurança da vítima
