Foto: Brunno Dantas/TJRJ

Júri Responsabiliza Ex-Vereador pela Morte de Henry Borel e Reconhece Omissão de Monique Medeiros em Relação à Tortura Sofrida pelo Menino

Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

Já a professora Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta e a condenou por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.

A decisão encerra um dos julgamentos mais longos da história recente do Tribunal do Júri fluminense.

Pena de Jairinho Ultrapassa 43 Anos de Prisão

A juíza Elizabeth Machado Louro fixou a pena total de Jairinho em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

Penas Aplicadas

• 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio;
• 6 anos e 3 meses pelo crime de tortura;
• 2 anos por coação no curso do processo.

Ao justificar a dosimetria, a magistrada afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”.

A juíza também destacou a vulnerabilidade da vítima e o sofrimento físico e psicológico imposto ao menino.

Monique Recebe Perdão Judicial pelo Homicídio Culposo

Na sentença, Monique Medeiros foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por Henry.

A pena foi fixada em regime aberto.

No entanto, a magistrada reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida devido ao período em que Monique permaneceu presa durante o processo.

Além disso, a juíza concedeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo, extinguindo a punibilidade da ré.

Segundo Elizabeth Machado Louro, Monique foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação social “desproporcional e desmesurada”. A magistrada também afirmou que o caso foi marcado por preconceitos de gênero.

Indenização ao Pai de Henry

A Justiça determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

Assistente Técnico da Defesa Também Foi Condenado

Os jurados condenaram ainda o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.

Durante o processo, o profissional apresentou laudos e sustentou versões contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais responsáveis pela investigação.

Julgamento Histórico

A sentença foi lida à 1h43 da madrugada desta quinta-feira (4), encerrando dez dias de julgamento.

Entre a morte de Henry, em 8 de março de 2021, e a conclusão do júri, passaram-se 1.915 dias.

O caso mobilizou o país, provocou intensos debates sobre violência contra crianças e resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que tornou hediondo o homicídio de crianças e adolescentes.

Relembre o Caso Henry Borel

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos.

Na madrugada daquele dia, Jairinho e Monique levaram o menino ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, alegando que ele havia caído da cama e não estava respirando.

A versão foi descartada pelas investigações.

Laudos periciais apontaram que a criança sofreu hemorragia interna e ruptura do fígado provocadas por ação contundente. A reconstituição do caso identificou 23 lesões compatíveis com agressões.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, Henry morreu em decorrência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique diante dos sinais de violência.

Recursos Serão Apresentados

Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão.

O caso continua sendo um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do Brasil.

A condenação de Dr. Jairinho encerra uma das etapas mais marcantes do caso Henry Borel, que mobilizou a opinião pública e gerou mudanças na legislação brasileira voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A decisão do Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade do ex-vereador pela morte do menino e pelas agressões anteriores, enquanto a situação jurídica de Monique Medeiros foi enquadrada de forma diferente pelos jurados.

Mesmo com a sentença anunciada, o processo ainda terá novos desdobramentos judiciais, já que as partes envolvidas confirmaram a intenção de recorrer da decisão.

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Quem foi condenado pela morte de Henry Borel?

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Qual foi a pena aplicada a Jairinho?

A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

Monique Medeiros foi condenada por homicídio?

Não. Os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso. Ela recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo.

Por qual crime Monique Medeiros foi condenada?

Monique foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry Borel, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto.

O que é a Lei Henry Borel?

A Lei Henry Borel, sancionada em 2022, criou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e tornou hediondo o homicídio praticado contra menores de idade.

A decisão ainda pode ser modificada?

Sim. Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que pretendem recorrer da sentença.