Decreto Autoriza Atuação de Militares no Transporte de Urnas, Equipamentos e Equipes da Justiça Eleitoral em Municípios Acreanos e outros Seis Estados
As Forças Armadas prestarão apoio logístico à Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2026 em áreas de difícil acesso do Acre e de outros seis estados brasileiros. A medida foi autorizada pelo Decreto nº 13.073, de 21 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivo garantir o transporte seguro de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes envolvidas na realização do pleito.
No Acre, onde a votação ocorrerá das 6h às 15h (horário local), os militares poderão utilizar aeronaves, embarcações e viaturas para atender localidades de difícil acesso, assegurando que todo o material eleitoral chegue aos locais de votação dentro do cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Apoio Ocorrerá Mediante Solicitação do TSE
Segundo o decreto, a atuação das Forças Armadas dependerá de solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de emprego dos militares conforme as necessidades operacionais apresentadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Além do Acre, o apoio logístico será realizado nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Ao todo, os militares deverão atuar em 42 municípios e 128 localidades durante o processo eleitoral.
Eleições Acontecem em Outubro
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores aptos.
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher:
- Presidente da República;
- Governadores;
- Senadores;
- Deputados federais;
- Deputados estaduais e distritais.
Apoio Também pode Reforçar Segurança
Além do transporte de urnas e materiais eleitorais, as Forças Armadas poderão auxiliar na logística de pessoas e equipamentos necessários para a realização das eleições. Em situações específicas, os militares também poderão atuar no reforço da manutenção da ordem pública, quando houver solicitação da Justiça Eleitoral e necessidade de apoio adicional à segurança.
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na legislação brasileira desde 1965 e possui respaldo na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999 e no Código Eleitoral.
Acre Definiu Plano Integrado para as Eleições
Em 17 de junho, representantes da Justiça Eleitoral e das forças de segurança pública se reuniram na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Rio Branco, para definir o plano integrado de atuação durante o período eleitoral.
Entre os principais temas discutidos estiveram:
- Segurança no transporte das urnas eletrônicas;
- Comunicação integrada entre o TRE e os órgãos de segurança;
- Identificação de áreas consideradas sensíveis, com apoio da Polícia Federal;
- Monitoramento de riscos climáticos que possam afetar a logística da votação.
Mais de 614 Mil Eleitores estão Aptos a Votar no Acre
Dados atualizados do TRE-AC apontam que o Acre possui 614.753 eleitores aptos para as eleições de 2026.
A estrutura preparada para o pleito inclui:
- 22 municípios participantes;
- 701 locais de votação;
- 2.417 seções eleitorais;
- Cerca de 9,5 mil mesários cadastrados para atuar no processo eleitoral.
Histórico de Apoio nas Eleições
Nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o emprego das Forças Armadas para apoiar a logística eleitoral em 561 localidades de 11 estados brasileiros. No Acre, 20 municípios receberam reforço militar durante o primeiro turno.
Em nível nacional, os militares transportaram aproximadamente 4,8 mil urnas eletrônicas para áreas de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, utilizando aeronaves, embarcações e veículos militares. O apoio à Garantia da Votação e Apuração também alcançou cerca de 570 municípios e 4,6 mil locais de votação, em cooperação com os órgãos de segurança pública.
O apoio logístico das Forças Armadas será um dos pilares para garantir que as eleições de 2026 ocorram de forma organizada e segura nas regiões de difícil acesso do Acre. Com o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral, a operação busca assegurar que todos os eleitores tenham condições de exercer o direito ao voto, independentemente da localização. A iniciativa reforça a integração entre os órgãos públicos e demonstra a importância do planejamento logístico para o sucesso do processo eleitoral.
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Quando será o primeiro turno das eleições de 2026?
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro de 2026. O segundo turno, quando necessário, será realizado em 25 de outubro.
Qual será o papel das Forças Armadas nas eleições?
As Forças Armadas prestarão apoio logístico à Justiça Eleitoral, realizando o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes para regiões de difícil acesso, utilizando aeronaves, embarcações e viaturas militares.
Quais estados receberão apoio logístico?
Além do Acre, a operação ocorrerá no Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.
As Forças Armadas vão atuar na apuração dos votos?
Não. A atuação é voltada ao apoio logístico e, em situações específicas e previstas em lei, ao reforço da segurança durante o processo eleitoral, mediante solicitação da Justiça Eleitoral.
Quantos eleitores estão aptos a votar no Acre?
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), 614.753 eleitores estão aptos a participar das eleições de 2026 no estado.
Quantos locais de votação haverá no Acre?
O TRE-AC informou que o estado contará com 701 locais de votação e 2.417 seções eleitorais, distribuídos nos 22 municípios acreanos.
