Nova Lei Elimina o Imposto de Importação de 20% Sobre Compras Internacionais de até US$ 50, mas Cobrança de ICMS Continua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, expressão que se popularizou para definir a tributação de pequenos pedidos feitos em plataformas estrangeiras.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, após um acordo envolvendo Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Como Fica a Tributação das Compras Internacionais
Com a nova regra, compras de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação de 20%. Isso, porém, não significa que os consumidores ficarão totalmente livres de impostos.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continua sendo aplicado às compras internacionais. O tributo é estadual e suas alíquotas são definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Na prática, portanto, a retirada do Imposto de Importação reduz a carga tributária sobre as compras de menor valor, mas o consumidor ainda poderá pagar ICMS na operação.
“Taxa das Blusinhas” Havia Sido Criada em 2024
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido sancionada por Lula em 2024.
A medida provocou debates entre consumidores, empresas brasileiras e representantes do setor produtivo. Enquanto críticos argumentavam que a tributação aumentava o preço de produtos adquiridos no exterior, defensores da cobrança afirmavam que ela ajudava a criar condições de concorrência mais equilibradas para empresas instaladas no Brasil.
Em maio deste ano, o governo federal editou uma medida provisória que abriu caminho para o retorno da isenção do imposto federal nessa faixa de valor.
Medicamentos Também são Beneficiados pela Nova Medida
A legislação sancionada também estabelece isenção relacionada à exportação de determinados medicamentos.
A medida contempla medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, além de remédios que não estão disponíveis no Brasil e que tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A mudança amplia o alcance da legislação para além das compras internacionais realizadas por consumidores.
Lula Rebate Críticas de Empresários
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que considera “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.
A declaração ocorre em meio à discussão sobre os efeitos da isenção para o comércio nacional. O tema divide opiniões entre setores do varejo, que defendem medidas de proteção à produção brasileira, e consumidores que buscam preços mais baixos em plataformas internacionais.
O Que Muda para Quem Compra em Sites Internacionais?
Com o fim do imposto federal de 20% para compras de até US$ 50, o consumidor passa a ter uma redução na tributação federal incidente sobre esse tipo de operação.
É importante, entretanto, considerar que:
- o limite de US$ 50 continua sendo o parâmetro para a aplicação da nova regra;
- o Imposto de Importação de 20% deixa de ser cobrado nessa faixa;
- o ICMS continua sendo aplicado;
- a alíquota do ICMS depende do estado ou do Distrito Federal;
- outros custos eventualmente relacionados à operação podem continuar existindo.
Fim da “Taxa das Blusinhas” pode Reduzir Preço das Compras?
A retirada do Imposto de Importação tende a reduzir a carga tributária federal sobre compras internacionais enquadradas na faixa de até US$ 50.
No entanto, isso não significa necessariamente que todos os produtos terão uma redução de preço equivalente aos 20%, já que o valor final também depende de outros componentes da operação, incluindo ICMS, preço do produto, frete e condições oferecidas pelas plataformas.
O Que é a “Taxa das Blusinhas”?
“Taxa das blusinhas” é o nome popular dado à cobrança de impostos sobre compras internacionais de pequeno valor. O termo ganhou força nas redes sociais e passou a ser utilizado para se referir principalmente às compras realizadas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Com a sanção da nova lei, o imposto federal de 20% deixa de incidir sobre compras internacionais de até US$ 50, embora a tributação estadual permaneça.
O fim do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 representa uma mudança importante para os consumidores brasileiros que compram em plataformas estrangeiras. A medida reduz a cobrança federal sobre os pedidos nessa faixa, mas o ICMS continua sendo aplicado conforme as regras de cada estado.
A nova regra também reacende o debate sobre a relação entre preços, comércio eletrônico internacional e competitividade do varejo brasileiro. Para o consumidor, a principal mudança é a possibilidade de pagar menos impostos federais em compras de pequeno valor.
E você, o que acha? Você acredita que o fim da “taxa das blusinhas” vai facilitar as compras internacionais? A medida deve beneficiar mais os consumidores ou o comércio brasileiro?
Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria com quem costuma comprar em sites internacionais.
O que é a “taxa das blusinhas”?
É o nome popular dado à cobrança de impostos sobre compras internacionais de pequeno valor, especialmente aquelas realizadas em plataformas estrangeiras.
O imposto de 20% acabou para compras de até US$ 50?
Sim. Conforme a medida sancionada, o Imposto de Importação de 20% deixa de ser cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
O ICMS também deixou de ser cobrado?
Não. O ICMS continua incidindo sobre as compras internacionais, de acordo com as regras e alíquotas estabelecidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
A compra internacional ficará totalmente sem impostos?
Não necessariamente. Embora o Imposto de Importação seja eliminado nessa faixa, o ICMS continua sendo aplicado.
Qual é o limite para ter direito à nova regra?
O limite estabelecido é de até US$ 50 para as compras internacionais enquadradas na nova regra.
Quando a taxa de 20% havia sido criada?
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido sancionada pelo governo Lula em 2024.
A nova medida beneficia medicamentos?
Sim. A legislação também prevê isenção relacionada à exportação de determinados medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, além de medicamentos não disponíveis no Brasil e aprovados pela Anvisa.
O fim do imposto significa que os produtos ficarão 20% mais baratos?
Não necessariamente. A redução do imposto pode diminuir o custo da compra, mas o preço final também depende de fatores como valor do produto, frete, ICMS e condições comerciais da plataforma.
