Nova Regra Amplia Programa de Renovação de Frota, Permite Financiamento de Veículos de até R$ 200 Mil e Reduz para Seis Meses o Tempo Mínimo de Cadastro Exigido de Motoristas de Aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que amplia as opções de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, profissionais do transporte escolar e cooperativas de taxistas. A medida disponibiliza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.

A legislação é resultado da conversão em lei de uma Medida Provisória editada pelo governo em junho, como continuidade do programa de renovação de frota. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de agosto e encaminhada para sanção presidencial.

Com a nova legislação, o programa passa a oferecer condições específicas para a aquisição de veículos e também permite financiar determinadas adaptações, seguros e equipamentos.

Quais são as Principais Mudanças para os Motoristas?

Entre as medidas previstas estão:

• financiamento de veículos de até R$ 200 mil;
• possibilidade de aquisição de modelos a etanol, flex, elétricos e híbridos;
• pagamento em até 84 parcelas;
• inclusão de veículos utilitários entre as opções financiáveis;
• possibilidade de financiar adaptações para pessoas com deficiência;
• redução de 12 para seis meses do período mínimo de cadastro exigido de motoristas e entregadores de aplicativo;
• possibilidade de utilização de sistema de amortização variável, conhecido como prestação balão;
• financiamento de seguro do veículo e seguro prestamista, desde que vinculados ao bem financiado.

A regra também permite que taxistas adaptem seus veículos para o transporte de passageiros que utilizam cadeira de rodas.

Quem Poderá Solicitar o Financiamento?

No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário estar cadastrado na plataforma há pelo menos seis meses e ter realizado, nesse período, no mínimo 100 corridas na mesma plataforma.

Para os taxistas, será necessário manter licença e registro ativos nos órgãos de trânsito, além de estar em situação regular perante as obrigações fiscais. Motoristas vinculados a cooperativas também poderão ter acesso às condições previstas.

O benefício fica limitado a um veículo por motorista. Para cooperativas, a regra considera um veículo por cooperado.

Taxas de Juros Terão Condições Diferentes para Homens e Mulheres

A legislação estabelece taxas de juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, considerando o spread e as taxas bancárias previstos na operação.

Além disso, o texto determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer condições diferenciadas para mulheres motoristas, incluindo taxas, prazos e períodos de carência.

A medida também prevê a possibilidade de financiar equipamentos voltados à segurança das mulheres que trabalham como motoristas.

Onde o Crédito Poderá Ser Contratado?

As operações poderão ser oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de instituições financeiras habilitadas por essas instituições.

O programa também autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para oferecer cobertura às operações de crédito.

A garantia do FGO poderá alcançar até 100% do valor de uma operação garantida, respeitado o limite de até 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.

Veículos Precisam Atender a Critérios de Sustentabilidade

A definição dos veículos que poderão ser adquiridos seguirá critérios estabelecidos pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Entre os parâmetros considerados estão aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Na prática, a medida busca estimular a renovação da frota utilizada por profissionais que dependem dos veículos para trabalhar, ao mesmo tempo em que incentiva a aquisição de modelos considerados mais eficientes ou sustentáveis.

Programa Amplia Alternativas para Trabalhadores do Transporte

A nova lei representa uma ampliação das possibilidades de financiamento para profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho.

Além da compra de carros e motos, a legislação contempla veículos utilitários, adaptações para pessoas com deficiência e modificações necessárias para o transporte acessível de passageiros.

A expectativa é que as novas condições facilitem a renovação de veículos utilizados diariamente por motoristas de aplicativo e taxistas, embora a liberação do crédito continue sujeita à análise e às regras estabelecidas pelas instituições financeiras.

O Que Muda para Quem Pretende Comprar Um Veículo?

Para o motorista que pretende utilizar o crédito, os principais pontos são:

• Verificar se atende aos critérios do programa;
• Escolher um veículo dentro das regras de valor e sustentabilidade;
• Consultar as instituições financeiras habilitadas;
• Comparar taxas, prazos e condições de pagamento;
• Passar pela análise de crédito da instituição escolhida.

A legislação também permite a inclusão de determinados custos, como seguro do veículo e seguro prestamista, na operação de financiamento, desde que contratados de acordo com as condições estabelecidas.

Crédito de até R$ 30 Bilhões Busca Renovar Frota

A medida faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e estimular a renovação da frota utilizada por trabalhadores do transporte.

Com a sanção presidencial, o programa ganha novas regras e passa a contemplar um conjunto maior de profissionais, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e cooperativas.

Para os trabalhadores interessados, entretanto, a disponibilidade efetiva do financiamento dependerá da regulamentação das regras e das condições oferecidas pelas instituições financeiras participantes.

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Quem pode participar do programa de crédito para motoristas?

Motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, profissionais do transporte escolar e cooperativas de taxistas podem ter acesso às linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e pelas instituições financeiras.

Quanto está disponível para financiamento?

O programa prevê até R$ 30 bilhões em linhas de crédito destinadas à renovação de veículos utilizados por profissionais do transporte.

Qual é o valor máximo do veículo que pode ser financiado?

A legislação permite o financiamento de carros de até R$ 200 mil, incluindo modelos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, conforme os critérios definidos pelo governo.

Qual é o prazo máximo para pagar o financiamento?

O financiamento poderá ser parcelado em até 84 meses, de acordo com as condições da modalidade e da instituição financeira.

Quanto tempo de cadastro o motorista de aplicativo precisa ter?

O motorista de aplicativo precisa estar cadastrado na plataforma há pelo menos seis meses e ter realizado pelo menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma.

Quais são as taxas de juros previstas?

As taxas indicadas na legislação são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerando spread e taxas bancárias.

Quais bancos poderão oferecer o crédito?

As linhas poderão ser disponibilizadas pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de instituições financeiras habilitadas por essas instituições.

É possível financiar adaptações no veículo?

Sim. A legislação permite o financiamento de adaptações destinadas a motoristas com deficiência e de modificações necessárias para que táxis possam transportar passageiros em cadeiras de rodas.

O financiamento pode incluir o seguro do veículo?

Sim. A lei permite financiar o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que sejam contratados de acordo com as condições vinculadas ao bem financiado.

Mulheres motoristas terão condições diferenciadas?

Sim. A legislação prevê que o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer condições diferenciadas para mulheres, incluindo taxas, prazos e períodos de carência, além de medidas relacionadas à segurança das motoristas.