Presidente do Senado Retira Proposta da Pauta e Defende Mais Tempo para Negociação de Emendas; Texto Pode Voltar à Câmara dos Deputados se Sofrer Alterações
A votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após questionamentos sobre o calendário de tramitação e a necessidade de ampliar as negociações em torno das emendas apresentadas à proposta. A matéria estava prevista para ser analisada pelos senadores nesta quinta-feira (15), mas acabou retirada da pauta.
Segundo Alcolumbre, a decisão busca evitar uma discussão precipitada e permitir que os parlamentares cheguem a um entendimento sobre as mudanças sugeridas ao texto. A proposta pretende ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública no enfrentamento ao crime organizado.
O adiamento ocorreu após a aprovação de um calendário especial que permitiria acelerar a análise da matéria. Durante a sessão, o presidente do Senado afirmou ter recebido críticas à condução desse procedimento e decidiu interromper a votação prevista para o dia.
Por Que Davi Alcolumbre Adiou a Votação da PEC da Segurança Pública?
Ao justificar a decisão, Davi Alcolumbre afirmou que a retirada da proposta da pauta atende às preocupações de senadores que questionaram o momento em que o calendário especial foi submetido à votação.
O presidente do Senado mencionou que a deliberação ocorreu durante as comemorações pela aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho seis por um. Segundo ele, houve críticas de que o procedimento poderia ter dificultado a apresentação de um pedido de verificação da votação.
Alcolumbre também ressaltou que a análise da PEC exige atenção às emendas apresentadas, uma vez que eventuais alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados obrigariam a proposta a retornar à Casa de origem.
O presidente do Senado negou que a decisão tenha sido motivada por uma solicitação do governo federal.
A retirada da matéria, portanto, abre espaço para novas articulações entre os parlamentares antes que a proposta seja novamente submetida à apreciação do Plenário.
PEC da Segurança Pública Recebe Emendas Sobre Maioridade Penal
A proposta recebeu cinco novas emendas para análise dos senadores. Parte das sugestões recupera temas discutidos anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu a análise da PEC na quarta-feira (14).
Entre os assuntos que voltaram ao centro do debate está a possibilidade de alterar as regras constitucionais relacionadas à maioridade penal.
Emendas Propõem Mudanças na Idade de Responsabilização Penal
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou a emenda 84, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral. A sugestão também prevê a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a emenda 87, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a maioridade penal em 18 anos como regra geral, mas propõe a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
As duas propostas apresentam caminhos diferentes para uma possível mudança nas regras de responsabilização penal de adolescentes e devem integrar as discussões em torno do texto.
Propostas Abordam Forças Armadas e Agentes de Trânsito
Outras emendas tratam da estrutura e das atribuições dos órgãos envolvidos na segurança pública.
A emenda 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), aborda a atuação das Forças Armadas na área de segurança pública.
Por sua vez, a emenda 86, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), propõe incluir os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sugestão também reconhece o patrulhamento viário como atividade de natureza policial de trânsito.
As propostas buscam modificar aspectos relacionados à organização institucional e às competências dos profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento de infrações e crimes.
Emenda Prevê Melhorias para Profissionais do Sistema Socioeducativo
Eduardo Gomes também apresentou a emenda 88, voltada aos profissionais do sistema socioeducativo.
A iniciativa defende formação especializada, melhores condições de trabalho e maior proteção institucional para os agentes responsáveis pelo atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O tema acrescenta ao debate a situação dos profissionais que atuam nesse sistema e a necessidade de estabelecer condições adequadas para o exercício de suas funções.
O Que Acontece se a PEC For Alterada pelo Senado?
Um dos pontos destacados por Davi Alcolumbre é a consequência de eventuais mudanças no conteúdo da proposta.
Como a PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, alterações realizadas pelos senadores exigirão que o texto retorne à Casa de origem para uma nova análise.
Esse procedimento pode ampliar o tempo necessário para a conclusão da tramitação, já que os deputados precisarão avaliar as modificações feitas pelo Senado.
A possibilidade de retorno à Câmara torna as negociações sobre as emendas um fator importante para o andamento da proposta. Os parlamentares precisam avaliar tanto o conteúdo das sugestões quanto os efeitos que eventuais mudanças terão sobre o processo legislativo.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), questionou o adiamento e destacou a expectativa da sociedade em relação à aprovação da PEC.
O impasse evidencia a existência de diferentes posições sobre o conteúdo da proposta e sobre o ritmo adequado para sua votação.
Senado Também Adia Análise de Acordos Internacionais
Além da PEC da Segurança Pública, outros três projetos relacionados a acordos internacionais foram retirados da pauta de votações desta quinta-feira.
Um deles trata da cooperação educacional entre Brasil e Croácia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/2024 prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além da realização de atividades de ensino, pesquisa e capacitação docente.
Outro texto é o PDS 240/2011, que trata de um acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Guiana, assinado em 2009. O documento estabelece diretrizes para a cooperação militar, responsabilidades financeiras e civis, proteção de informações sigilosas e criação de um grupo de trabalho conjunto.
Também foi retirado da pauta o PDL 359/2024, referente ao protocolo de 1972 que modifica a Convenção de Paris de 1928, responsável por estabelecer regras para a realização de exposições internacionais, conhecidas como Expos.
A retirada desses projetos da agenda impediu que as matérias fossem apreciadas na sessão prevista, deixando suas votações para uma ocasião posterior.
PEC da Segurança Pública Depende de Novas Negociações
O adiamento da votação da PEC da Segurança Pública demonstra que a tramitação da proposta ainda enfrenta divergências políticas e discussões sobre mudanças no texto.
Ao retirar a matéria da pauta, Davi Alcolumbre abriu espaço para que os senadores negociem as emendas e avaliem os possíveis impactos das alterações sugeridas. Entre os pontos em debate estão a maioridade penal, a atuação das Forças Armadas, as atribuições dos agentes de trânsito e as condições de trabalho dos profissionais do sistema socioeducativo.
A retomada da votação dependerá do andamento das articulações no Senado e da definição de um entendimento entre os parlamentares. Caso o texto seja modificado, a proposta precisará voltar à Câmara dos Deputados.
O que você pensa sobre as mudanças propostas para a segurança pública no Brasil? A redução da maioridade penal e a ampliação da integração entre os órgãos de segurança são medidas necessárias para combater o crime organizado? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria para ampliar o debate.
O que é a PEC da Segurança Pública?
É uma proposta de emenda à Constituição que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Por que Davi Alcolumbre retirou a PEC da pauta?
O presidente do Senado justificou a decisão pela necessidade de evitar uma discussão precipitada, considerar as críticas ao calendário especial de votação e permitir novas negociações sobre as emendas apresentadas.
Quais assuntos estão sendo discutidos nas emendas?
As sugestões tratam de maioridade penal, atuação das Forças Armadas na segurança pública, inclusão dos agentes de trânsito entre os órgãos previstos na Constituição e condições de trabalho dos profissionais do sistema socioeducativo.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados?
Sim. Segundo as informações divulgadas sobre a tramitação, a proposta já passou pela Câmara e estava em análise no Senado.
O que acontece se os senadores modificarem o texto?
Se o Senado aprovar alterações no conteúdo da proposta, a PEC deverá retornar à Câmara dos Deputados para que os parlamentares analisem as mudanças.
Quando a votação será realizada novamente?
A data de uma nova votação não foi informada no material de referência. A retomada dependerá da definição da pauta e das articulações entre os senadores.
