Nova Resolução do FNDE Fortalece Produtores Locais, Amplia Oportunidades para Mulheres e Jovens do Campo e Prioriza Alimentos Regionais na Alimentação de Estudantes da Rede Pública
O fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da alimentação nas escolas públicas estão entre os objetivos de uma nova medida do Governo Federal. Uma resolução publicada pelo Ministério da Educação atualiza as regras de aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e estabelece mudanças que ampliam a participação dos pequenos produtores no fornecimento de refeições aos estudantes brasileiros.
Entre as principais alterações está a obrigatoriedade de destinar pelo menos 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra direta de produtos da agricultura familiar. A iniciativa também estabelece mecanismos para valorizar a produção regional e ampliar as oportunidades para mulheres agricultoras, jovens rurais, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
A mudança foi oficializada por meio da Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, que reorganiza os critérios utilizados na seleção dos fornecedores de alimentos para a merenda escolar.
Agricultura Familiar Ganha Mais Espaço na Alimentação Escolar
A nova regulamentação busca aproximar os produtores rurais das instituições públicas de ensino, criando condições para que os alimentos produzidos em cada município tenham prioridade no abastecimento das escolas.
Na prática, a medida pretende fortalecer a economia local, incentivar a geração de renda no campo e ampliar a oferta de alimentos frescos e diversificados na alimentação dos estudantes.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a atualização das regras reforça o papel social do Pnae e contribui para aproximar as políticas de educação, alimentação e desenvolvimento regional.
O programa atende aproximadamente 39 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil, tornando-se uma das principais iniciativas públicas de alimentação escolar do país.
Municípios Terão Prioridade na Compra de Alimentos
Uma das mudanças mais importantes está relacionada à ordem de preferência na escolha dos fornecedores.
Com as novas regras, os agricultores familiares do próprio município responsável pela aquisição terão prioridade no processo de seleção. Quando a produção local não for suficiente para atender à demanda das escolas, a compra poderá ser ampliada para outras localidades.
A sequência de prioridade estabelece a seguinte abrangência territorial:
Município: agricultores familiares da cidade responsável pela compra.
Região geográfica imediata: fornecedores de municípios próximos.
Região geográfica intermediária: produtores de uma área regional mais ampla.
Estado: agricultores familiares de outras cidades da mesma unidade federativa.
Nacional: fornecedores de outras partes do Brasil.
Para identificar a origem dos grupos formais e informais, será considerado o município que reúne a maior proporção de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os dados registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A estratégia pretende estimular circuitos curtos de comercialização, reduzir a distância entre produção e consumo e permitir que os recursos destinados à merenda escolar movimentem a economia dos próprios territórios.
Mulheres e Jovens Terão Mais Oportunidades no Pnae
A resolução também estabelece mecanismos para ampliar a participação de grupos historicamente menos representados nos processos de comercialização da agricultura familiar.
Uma das novidades é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), instrumento que atribui pontuação aos fornecedores conforme características sociais e territoriais.
Entre os públicos considerados estão:
Mulheres agricultoras;
Jovens agricultores familiares;
Assentados da reforma agrária;
Povos indígenas;
Comunidades quilombolas.
A pontuação será aplicada dentro de cada categoria territorial de seleção. Nos grupos formais e informais, será considerada a proporção de integrantes pertencentes aos públicos contemplados. Já os agricultores que participam individualmente poderão acumular pontos de acordo com os critérios atendidos e devidamente comprovados.
A iniciativa busca tornar as compras públicas mais inclusivas, reconhecendo a contribuição de diferentes segmentos para a produção de alimentos e o desenvolvimento rural.
Nova Regra Reforça Participação Feminina na Agricultura Familiar
Outro ponto importante da regulamentação diz respeito à valorização econômica do trabalho das mulheres no campo.
A norma determina que pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) corresponda a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da unidade familiar, desde que identificada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
A exigência procura ampliar o reconhecimento da participação feminina na produção agrícola e garantir maior visibilidade às mulheres nas relações comerciais estabelecidas com o poder público.
Além de estimular a autonomia econômica, a medida pode contribuir para fortalecer a presença feminina nas atividades produtivas e nos espaços de decisão da agricultura familiar.
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Mudanças Foram Construídas com Participação de Diferentes Setores
A atualização das regras foi resultado de uma articulação entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O processo também contou com representantes da agricultura familiar e integrantes do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A proposta foi desenvolvida a partir de consultas, debates técnicos e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.
O objetivo foi aperfeiçoar os procedimentos de aquisição de alimentos, ampliar a transparência na seleção dos fornecedores e fortalecer a relação entre as políticas de alimentação escolar e desenvolvimento sustentável.
O Que Muda na Prática para Escolas e Agricultores?
Com a nova regulamentação, as compras de alimentos destinadas à merenda escolar passam a contar com critérios mais definidos de prioridade territorial e inclusão social.
Para os agricultores familiares, a ampliação da participação nas compras públicas representa uma oportunidade de comercialização e geração de renda.
Para as escolas, a aproximação com os produtores locais pode favorecer o acesso a alimentos mais frescos, diversificados e relacionados aos hábitos alimentares de cada região.
A medida também reforça a importância de uma política pública que vai além do fornecimento de refeições, contribuindo para conectar educação, segurança alimentar, agricultura e desenvolvimento econômico.
Merenda Escolar Também Pode Fortalecer a Economia Local
A atualização das regras do Pnae representa um avanço na integração entre alimentação escolar e agricultura familiar. Ao estabelecer a aplicação mínima de 45% dos recursos federais na compra direta desses produtores, o Governo Federal amplia o espaço da produção rural nas políticas públicas de educação.
A prioridade aos agricultores locais e os mecanismos de incentivo à participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais também reforçam o potencial social e econômico da iniciativa.
O desafio será transformar as novas diretrizes em oportunidades concretas para os produtores e em melhorias na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes brasileiros.
Mais do que garantir alimentos nas escolas, a iniciativa busca fortalecer quem produz, valorizar os territórios e contribuir para um sistema alimentar mais inclusivo e sustentável.
O que você pensa sobre essa mudança? A ampliação das compras da agricultura familiar pode fortalecer a economia dos municípios e melhorar a qualidade da merenda escolar?
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Qual é o percentual mínimo destinado à agricultura familiar?
Pela nova resolução, pelo menos 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE ao Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser utilizados na compra direta de alimentos da agricultura familiar.
Quem terá prioridade no fornecimento de alimentos para as escolas?
Os agricultores familiares do próprio município responsável pela aquisição terão preferência. Se a produção local não atender à demanda, a seleção poderá avançar para outras regiões, estados e localidades do país.
Quais grupos serão beneficiados pelos novos critérios?
A resolução prevê mecanismos de valorização para mulheres agricultoras, jovens, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.
Como a nova regra beneficia as mulheres agricultoras?
A norma estabelece que pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária corresponda a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da unidade, identificada no CAF.
O que é o Ranking de Impacto Territorial e Social?
É um mecanismo de pontuação criado para considerar a participação de grupos sociais específicos na seleção dos fornecedores da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Qual é o principal objetivo das mudanças?
Fortalecer a agricultura familiar, valorizar a produção local, ampliar a inclusão social e contribuir para oferecer alimentos frescos e diversificados aos estudantes da rede pública.
