O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou uma portaria publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU) que altera o procedimento padrão a ser adotado por médicos e profissionais de saúde ao atender mulheres que queiram abortar após engravidarem de um estupro.

Em casos assim, a interrupção da gravidez é permitida por lei. A portaria, no entanto, traz novas exigências, incluindo a oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e a submissão da vítima a um extenso questionário sobre o estupro. Além disso, os médicos são obrigados a avisarem a polícia sobre pedidos de aborto por estupro.

A portaria foi assinada após protestos contra uma criança de 10 anos de idade que engravidou do próprio tio, em São Mateus (ES) e teve seu direito a aborto consentido pela justiça.

A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados analisa um projeto de decreto legislativo para suspender a portaria de Bolsonaro, que vem sendo muito criticada por especialistas, que avaliam ser mais um constrangimento e instrumento de intimidação para a vítima. Na semana passada, um grupo de dez deputadas apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do governo. Cabe a Rodrigo Maia, presidente da Casa, pautar em plenário.