A Resolução 174/2020 publicada no Diário Oficial do Acre desta segunda-feira (23) susta oficialmente todas as medidas cautelares impostas ao deputado estadual Nicolau Júnior e reconduz o parlamentar à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
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“Fica sustada todas as medidas cautelares impostas ao Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior nos autos nº 1032549-80.2020.4.01.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”, diz o texto da resolução.
O deputado Pedro Longo (PV), relator da matéria, incluiu os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antonia Sales (MDB) em seu relatório para que as medidas impostas a eles também fossem sustadas, embora o texto da resolução não faça referência a Sales, que ocupa cargo na Mesa, e a Moraes.
O documento é assinado pelo presidente em exercício Jenilson Leite (PSB); deputado Luiz Gonzaga, primeiro-secretário e Jonas Lima, segundo-secretário em exercício.
