A juíza federal da 1º região, Carolynne Souza de Mâcedo, negou na manhã deste sábado (16) o pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) para adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre, em virtude da pandemia de Covid-19.

Com a decisão, a prova está mantida e a abertura dos portões prevista para ocorrer às 9h30 (horário local) e fechamento às 11h (horário local).

De acordo com a juíza, não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra acerca da adiação do Exame. Cabe ao Executivo, fundado em sua legitimidade democrática.

“Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio”, diz a decisão.

No Acre, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o ENEM, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Rio Branco, serão  32 mil candidatos. O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram.