O vereador Adaildo Oliveira (Pros), que é presidente da Câmara Municipal do Bujari, foi condenado a pagar mais de R$ 46 mil para um ex-servidor por danos morais e materiais. A informação foi dada pelo site G1 Acre.
O vereador é acusado de exigir que um ex-assessor devolvesse R$ 800 de seu salário, prática conhecida como ‘rachadinha’. O dinheiro do pagamento dos assessores parlamentares vem de verba pública.
A indenização que deverá ser paga ao ex-assessor, que foi demitido em dezembro de 2016 é no valor de R$ 46.800, sendo R$ 16,800 por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais, Adaildo Oliveira irá recorrer da decisão.
A ex-assessor fez a denúncia na Justiça e também no Ministério Público do Acre (MPAC), em sua defesa, o presidente da Câmara se declarou inocente das acusações e afirmou que o mesmo rapaz também já entrou na Justiça contra a prefeitura, conseguindo R$ 7 mil de indenização:
“Não se dando por satisfeito esse cidadão move outro processo contra minha pessoa, nenhuma prova robusta esse cidadão apresentou em juízo. Toda movimentação financeira entre ele e outras pessoas não teve a minha participação, mas, vou recorrer, sim, porque não vou pagar pelo que não fiz. Ele quer mais dinheiro, além do que já recebeu da prefeitura”, argumentou.
O juiz de direito Manoel Pedroga, responsável pela sentença, destacou que outros servidores confirmaram o acordo de ‘rachadinha’ firmado entre o vereador e o ex-servidor.
“Diante da prova documental e testemunhal, entendo que, de fato, o autor está afirmando a verdade e o ressarcimento buscado não constitui penalidade propriamente dita, e sim obrigação pelo dano constatado. Assim sendo, a ação deve ser julgada procedente, na forma requerida”, frisou.
Adaildo Oliveira foi reeleito vereador do Bujari em 2020 com 246 votos, equivalendo a 3,43% dos votos válidos.
