Em sessão remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Daniel Zen (PT) repudiou no grande expediente a atitude do senador Marcio Bittar (MDB) que é relator do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa retomar o auxílio emergencial, mas que para isso acontecer, prejudicaria repasses de verba para as áreas da saúde e educação:

— “Ele quer acabar com a vinculação constitucional de receitas que existe hoje nessas duas áreas importantes em qualquer governo, seja de direita, de esquerda ou de centro. Eu digo que essa será uma sentença de morte do SUS e da educação, uma ideia inconcebível, impraticável e que traz muita vergonha do povo do Acre de saber que essa proposta parte de um parlamentar acreano, que quer sucatear a saúde e a educação e coloca como justificativa que somente assim poderia voltar o auxílio emergencial e a gente sabe que isso é uma mentira deslavada”, disse o deputado.

O repúdio do deputado vem após Marcio Bittar ter dado parecer sobre a PEC Emergencial juntando dispositivos com a PEC do Pacto Federativo, além da cláusula de calamidade — que deveria ser uma terceira proposta — e agregou tudo na PEC 186, que originalmente era a emergencial.

A PEC Emergencial teria o intuito de restringir gastos orçamentários em períodos de emergência por meio da regulamentação dos gatilhos do Teto de Gastos, mas entre as consequências, ela desvincula receitas da saúde e da educação.