Prestes a completar um mês do problema que gerou uma crise migratória no Acre, a Justiça Federal da 1ª Região determinou nesta segunda-feira (8) a retirada dos migrantes que estão bloqueando a Ponte da Integração entre a cidade brasileira de Assis Brasil e a peruana de Iñapari, se necessário, com uso de força policial, a informação é do jornalista Guilherme Amado.
Os migrantes, que foram contabilizados em sete nacionalidades diferentes, mas de maioria haitiana, querem a liberação do governo peruano para que passem pela fronteira e sigam seus caminhos, a entrada no país vizinho está proibida desde março de 2020, com a pandemia de Covid-19. Alguns expressaram o desejo de voltar para seu país, outros pretendem continuar migrando, tendo o Equador, México e Estados Unidos como principais destinos.
Na decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil autoriza o uso de força policial para a remoção, incluindo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Polícia Militar. Permite também a prisão dos imigrantes que se negarem a deixar o local.
São atualmente cerca de 60 migrantes, de maioria haitiana, que seguem ocupando a ponte, impedindo a passagem de caminhões que transportam alimentos, combustíveis, materiais de construção, entre outros produtos. A crise também está afetando economicamente a Bolívia, através do estado de Pando, que faz fronteira com os municípios acreanos de Epitaciolândia e Brasiléia.
A ação foi apresentada pela União, que pede a reintegração de posse do local, sob o argumento de que imigrantes atrapalham o tráfego e a economia, por impedir a circulação comercial.
Na decisão, Herley da Luz Brasil afirma que cabe ao Peru abrir a fronteira, ao renovar o fechamento, isto não deverá acontecer pelo menos até o mês de setembro:
— “A livre manifestação perde seu caráter de lícita e legítima — até porque é impossível ao governo brasileiro atender ao pleito —, transborda da razoabilidade e proporcionalidade e passa a configurar, na realidade, indevida ocupação de bem público”.
