Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4), a Lei 14.009, de 2020, que prevê que os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência.

A Lei 14.009 muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). De acordo com o texto, os cinemas devem contar com espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, em locais de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores e devidamente sinalizados. Os espaços devem garantir a acomodação de um acompanhante.

O estatuto prevê ainda uma série de recursos de acessibilidade. Entre eles, a subtitulação por meio de legenda oculta, a janela com intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) e a audiodescrição.