O presidente da Câmara de Rio Branco (CMRB), vereador N. Lima (Progressistas), leu na manhã desta terça-feira (14), o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o funcionamento e contratos do serviço de transporte público na capital acreana.
O documento foi lido em plenário e indicou os vereadores Rutênio Sá (Progressistas), Adailton Cruz (PSB), Lene Petecão (PSD), Emerson Jarude (MDB) e Michelle Melo (PDT) como membros. E suplentes os vereadores Antônio Moraes (PSB) e Fábio Araújo (PDT).
A comissão terá um prazo de 180 dias para desenvolver suas atividades e fazer relatório. Ainda nesta sessão, deve ser definido pelos vereadores a formação da comissão.
O pedido de abertura da CPI do transporte público foi um pedido da vereadora Michele. O requerimento foi protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto.
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. Veja os pontos:
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
- Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
