O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma portaria com intuito de investigar denúncias de que o Centro Universitário U:Verse (antiga FAAO), estaria exigindo cobrança irregular para emissão de certificado dos acadêmicos.

O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira (14).

Nele, a promotora, Alessandra Garcia Marques, de Defesa ao Consumidor, também destacou uma denúncia de que a universidade estaria cobrando uma taxa de colação de grau dos alunos.

além disso, chegou ao conhecimento do órgão controlador a notícia de que o Centro Universitário U:Verse estaria cobrando de seus alunos uma taxa de colação de grau.

Mediante aos fatos, o MPAC resolveu instaurar procedimento preparatório, a fim de investigar os relatos. A promotora determinou que fosse expedido ofício à U:verse, a fim de solicitar informações sobre o fato investigado

“Que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução do presente procedimento”, diz trecho do procedimento.

O MPAC destacou que:

“A portaria n.º 1.095, de 25 de outubro de 2018, do MEC, diz que ao tratar da expedição e do registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso, consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno”.