A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) afirmou que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que altera o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos combustíveis, deve gerar uma perda de aproximadamente R$ 100 milhões na receita do estado.
“Impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles”, disse o secretário-adjunto da Sefaz, Breno Caetano.
A Câmara Federal aprovou na quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o Projeto de Lei (PL) de autoria Poder Executivo que muda a cobrança do ICMS, o objetivo é reduzir os custos da gasolina, álcool e diesel.
O PL prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço do combustível.
Dos oito deputados federais que representam o Acre, apenas Flaviano Melo, do MDB, votou contra o Projeto. Os votos favoráveis vieram de sua correligionária Jéssica Sales e de Alan Rick (DEM), Vanda Milani (Solidariedade), Jesus Sérgio (PDT), Leo de Brito (PT), Mara Rocha (PSDB) e Perpétua Almeida (PCdoB).
Para Caetano, a mudança pode gerar impactos irreversíveis em alguns setores essenciais.
“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do ICMS são utilizadas para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, enfatiza.
Como é feita hoje a cobrança de ICMS:
- Hoje, a cobrança de ICMS é feita em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, o tributo varia de 25% a 34% do preço. Para o diesel, a cobrança vai de 12% a 25%.
- Atualmente, as secretarias estaduais também têm de definir o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. O ICMS é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final.
O que foi aprovado na Câmara dos Deputados:
- A proposta aprovada diz que o tributo deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível.
- O projeto ainda estipula que os estados poderiam definir as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.
O que acontece se a mudança for aprovada
Se a mudança entrar em vigor na forma aprovada pela Câmara, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Nesse período, a cotação do barril de petróleo despencou, o que deve, inicialmente, levar a uma redução dos preços.
“Os anos de 2019 e 2020 são atípicos por causa da pandemia. Em 2020, o preço do barril do petróleo ficou, na média, em torno de US$ 40 dólares”, afirma o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
*Contém informações do G1
