DECRETO LEGISLATIVO

Casa Civil teme que aprovação de decreto que retoma ICMS do combustível da aviação prejudique voos no Acre


O secretário da Casa Civil do Acre, Rômulo Grandidier, afirmou nesta quarta-feira (8), que o decreto proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que retorna com a tributação de 3,5% para 25% do ICMS sobre o combustível da aviação aérea poderá trazer prejuízos para a população.

Segundo Grandidier, a volta da tributação pode diminuir a quantidade de linhas aéreas no Acre e acabar com trechos como o de Rio Branco para Cruzeiro do Sul.

“Esse termo de acordo para elas [companhias] terem esse desconto pra ficar em 3,5%, elas assinam o compromisso de manter os voos para o Estado e ampliar de acordo com a necessidade e manter o trecho Rio Branco e Cruzeiro do Sul”, explicou.

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André Diogo