O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), oficializou nesta quinta-feira (30), a contratação do escritório de advocacia de seu secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), Douglas Jonathan Santiago de Souza, para prestar serviços de assessoria jurídica junto a Associação dos Municípios do Acre (AMAC), da qual o chefe do executivo municipal é o presidente.
A contratação se deu por dispensa de licitação e foi assinada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo coordenador executivo da AMAC, Marcus Frederick Freitas de Lucena, e pelo próprio secretário da SEGATI.
O valor total é de R$ 168 mil por um ano de assessoria jurídica. Segundo o site ac24Horas, o secretário nega qualquer tipo de irregularidade na contratação:
“Ao assumir como secretário me afastei da sociedade empresária. A empresa segue funcionando normalmente, com os sócios e associados. Participando de quaisquer licitações e contratações. Eu estou afastado como sócio gerente como estabelece e determina o Estatuto da Ordem e dos Servidores Públicos que me impede de ser sócio gerente, apenas. A legislação não me impede de continuar a possuir uma sociedade empresária na condição de pessoa jurídica. Como pessoa física fico incompatível com a advocacia e tenho renunciado a todos os mandatos a mim outorgados, permanecendo a condução do acervo de processos na exclusividade dos sócios, associados e empregados da sociedade empresária, salvo clientes que quiserem o substabelecimento para outra banca de advogados, que em verdade não sei se teve, pois me afastei das atividades da empresa desde o final de outubro de 2021”, explicou.
