Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (20/4) um PL (Projeto de Lei) do Poder Executivo para reduzir a base de cálculo do ICMS em até 66,67% nas operações interestaduais com bezerros.
O prazo do benefício encerra no dia 31 de agosto ou quando alcançar a comercialização de 500 cabeças de bezerros. Antes de ir ao plenário, a matéria foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças.
A pauta do bezerro e a redução da base de cálculo foram levadas ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo deputado Luís Tchê (PDT), que junto aos representantes do segmento pecuarista e técnicos da Sefaz (Secretaria da Fazenda), elaborou a proposta que foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no último dia 7 de abril.
Com isso, a Sefaz chegou a marcar na última segunda-feira (11/4) uma solenidade para assinatura de um decreto de redução da pauta, mas a medida não entrou em vigor pois havia a necessidade da sanção de uma Lei.
Relator da proposta, o deputado Tchê afirmou que o valor a qual o bezerro estava sendo vendido nas exportações não era competitivo e os pequenos pecuaristas estavam com problemas para escoar a produção. Além disso, o deputado informou que a medida deve beneficiar mais de 30 mil famílias, gerando empregos e aquecendo a economia do Estado.
