O Ministério Público Federal (MPF) no Acre, através do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, se manifestou a respeito de uma divulgação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que incluiu levantamento sobre homossexuais e bissexuais no Brasil na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

“Segundo consta no próprio site do IBGE, o tema da PNS é exclusivamente as questões relacionadas à saúde da população”, diz o procurador em nota (leia abaixo).

O MPF ajuizou ainda uma ação civil pública para que o IBGE inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral do Censo 2022, bem como nos próximos censos demográficos. A ação ainda está em trâmite na Justiça Federal do Acre e pode ser consultada pelo número 1002268-94.2022.4.01.3000.

Segundo os dados levantados, no Brasil, 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. É a primeira vez que esse dado é coletado entre a população brasileira e, na avaliação do instituto, ainda pode estar subnotificado.

Íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

O IBGE divulgou na data de hoje a Pesquisa Nacional de Saúde – PNS 2019, cujo objetivo é produzir dados sobre situação de saúde e os estilos de vida da população brasileira, bem como o acesso e uso dos serviços de saúde, continuidade dos cuidados e financiamento da assistência de saúde. Pela primeira vez, foi incluída no questionário a pergunta “Qual é sua orientação sexual?” e as seguintes opções de resposta: heterossexual, homossexual, bissexual, outra orientação sexual, não sabe e recusou-se a responder.

Todavia, segundo consta no próprio site do IBGE, o tema da PNS é exclusivamente as questões relacionadas à saúde da população.

Embora seja louvável a iniciativa do IBGE em incluir quesitos sobre orientação sexual na PNS, desde 1991 a OMS não considera mais a homossexualidade como característica patológica e em 2019 excluiu a transexualidade como transtorno mental.

Além disso, a identidade de gênero e orientação sexual, apesar de obviamente envolverem questões relevantes sobre a saúde dos indivíduos, definem e moldam muitos outros aspectos de suas vidas: a população LGBTQIA+ continua a experimentar estigmas danosos e enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à falta de moradia e emprego, altas taxas de suicídio, discriminação, marginalização, disfunções familiares e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado.

A PNS se depara com as limitações de uma coleta direcionada a um tema específico (saúde) e é realizada em apenas 108 mil domicílios.

Por outro lado, o censo demográfico inclui toda a população brasileira e poderá traçar um retrato fidedigno do perfil social, geográfico, econômico e cultural das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, porque cobre pequenas áreas geográficas e grupos populacionais que poderiam ser perdidos ou deturpados em pesquisas menores, como a PNS.

De resto, a PNS não incluiu quesitos sobre a identidade de gênero, embora haja outras perguntas de caráter muito mais íntimo (por exemplo, o motivo de não ter sido utilizado camisinha nas relações sexuais).

E é somente com os dados oriundos do censo demográfico que as políticas e serviços podem ser projetados e direcionados eficazmente às áreas deficitárias.

Por isso, o MPF esclarece que a PNS não contempla todos os dados necessários para a formulação de políticas públicas e retirada da invisibilidade da população LGBTQIA+.