O Acre ultrapassou no primeiro quadrimestre de 2022 o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL).

Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal e foi divulgado nesta terça-feira (21/6) pelo Ministério da Economia.

O limite estabelecido pela LRF é de 49%, e os indicadores para o Estado alcançaram 49,16%. Além do Acre, apenas o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite, com margem maior, chegando a 52,10%. Já o Estado mais próximo do limite é Minas Gerais, com indicador de 47,96%.

Pela Constituição Federal, as providências a serem adotadas quando forem ultrapassados os limites da LRF são a redução de cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis e, dependendo do caso, a exoneração de servidores estáveis.