O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação ao Ministério Público do Acre (MPAC) contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), por uma suposta prática de improbidade administrativa.

Segundo o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, foi considerado pelo órgão como um abuso de autoridade e desperdício de dinheiro público as pinturas de ruas, bens e vias públicas na cor azul. O documento destaca ainda que azul é a mesma cor que caracteriza o Progressistas, partido de Bocalom e que foi amplamente usado durante a identidade visual de sua campanha em 2020.

Dentre os casos apontados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas e prédios como o do restaurante popular, além de outros ainda mais simbólicos como a iluminação natalina, quando o prefeito sugeriu que até a tradicional figura do Papai Noel poderia ser azul, além das faixas de pedestres.

Neste último, o MPF foi claro ao dizer que as faixas de pedestres azuis são um “flagrante desrespeito à legislação que normatiza como devem ser pintadas faixas e travessias”.

Segundo norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as faixas de pedestres devem ser pintadas de branco, sendo proibidas quaisquer outras cores, e a cor azul deve ser utilizada tão somente para inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para pessoas com deficiências.

Para o MPF, tais atos violam princípios da administração pública como a impessoalidade e legalidade que é devida aos gestores públicos.

O MPF vê, nestes casos, desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público e clara tentativa de associar os atos da administração à pessoa do prefeito, em excessivo e injustificado uso de cor vinculada a agremiação partidária à qual está associado o atual chefe do poder executivo municipal.

A representação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre, que decidirá quais ações serão adotadas.