Os fazendeiros Jorge Moura e Henrique Neto podem ter as contas bancárias bloqueadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por determinação de Alexandre de Moraes. É que o ministro determinou o bloqueio das contas de 43 empresas e proprietários que são suspeitos de financiar atos considerados antidemocráticos no país.
Os nomes dos empresários não foram divulgados, mas um relatório enviado ao STF pelo Ministério Público do Acre (MPAC) ontem (16/11) cita os dois fazendeiros como supostos financiadores de manifestações contra o resultado das eleições no dia 30 de outubro. Além do bloqueios de rodovias, que causaram atrasos na entregas de produtos ao estado, os manifestantes pedem uma “intervenção militar”, o que é considerado crime pela Constituição Federal.
Segundo Moraes, o bloqueio das contas é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”. Ele faz referência ao envio de mais de 100 caminhões para a sede do Exército Brasileiro em Brasília (DF), onde ocorrem as manifestações na capital federal.
“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz trecho da decisão.
