Foi sancionado nesta quinta-feira (17) pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei nº 48/2018 e institui o alvará de construção imediata.

Segundo a prefeitura, o objetivo da alteração é desburocratizar o processo de licenciamento urbanístico municipal “para cumprir as funções sociais da propriedade urbana e da cidade, propiciando um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo, e sustentável a nível econômico e ambiental, assim como evitar e corrigir possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para o meio ambiente”.

Bocalom disse acreditar que a lei auxiliará Rio Branco em seu desenvolvimento, fomentando a construção civil:

— “Trazemos uma evolução e esse alvará imediato vai trazer facilidade para as empresas. A nossa equipe está de parabéns pois não temos medo de errar”, comentou.

O gestor disse ainda que sua gestão deverá fazer história na área da inovação. “Com esse projeto, vamos fazer história e fomentar a construção civil”, garantiu.

Para o secretário de Infraestrutura, Cid Ferreira, a iniciativa irá impulsionar a economia local, gerando emprego e renda:

— “Visa acelerar esse processo de alvará que antes demorava cerca de 60 dias para ser liberado. Isso haverá de acelerar todos os processos e vai impulsionar a economia em Rio Branco”, ressaltou.