A realidade dos órfãos do feminicídio no Acre: proteção legal não basta
Nos últimos seis anos, mais de 115 crianças perderam as suas mães para o feminicídio no Acre, um crime que deixa marcas profundas. Apesar da criação da Lei Estadual 4.065/2022, que estabelece uma política de proteção integral para essas vítimas, especialistas alertam: o suporte emocional ainda é insuficiente.
A Lei 4.065/2022: avanços e lacunas
A legislação, pioneira no país, garante auxílio financeiro de um salário-mínimo por filho, prioridade matrícula escolar e oferece acompanhamento psicossocial. No entanto, dados do Ministério Público revelam que 85% das vítimas eram mulheres pardas ou negras de baixa renda, e 88% não tinham medidas de proteção quando foram assassinadas.
Suporte emocional: uma necessidade urgente
Crianças que presenciaram o assassinato da mãe aos seis meses, enfrentam traumas que vão além da perda. A exposição à violência extrema, comum nesses casos, exige intervenção especializada. Apesar da previsão legal de atendimento psicoterapêutico, a escassez de profissionais oferecidos não limita a eficácia das políticas.
Desafios na implementação das políticas
– Capacitação profissional: Equipes multidisciplinares precisam de formação específica para lidar com traumas complexos
– Infraestrutura: Centros de Referência Especializados (CREAS) carecem de recursos
– Monitoramento: Relatórios anuais previstos em lei ainda não cobrem todas as necessidades especificadas
– O caminho a seguir: integração de esforços
– Enquanto o Acre debate a criação de um fundo específico para órfãos, especialistas defendem:
– Campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos das vítimas
– Parcerias com universidades para formação de terapeutas especializados
Inclusão de familiares em programas de proteção policial
A Lei 4.065/2022 representa um marco na proteção aos órfãos do feminicídio no Acre, mas a realidade mostra que garantir direitos básicos não basta. Para romper o ciclo de violência, é essencial investir em suporte emocional aprimorado e políticas preventivas eficazes. Enquanto isso, cada caso continua sendo um alerta: proteger essas crianças é urgente para construir um futuro sem violência
