📰 Decisão Unânime Retira Prerrogativas do Cargo Enquanto Denúncias de Importunação Sexual são Apuradas no CNJ, STF e no Próprio Tribunal de Justiça
📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar cautelarmente o ministro Marco Buzzi após denúncias de crimes sexuais apresentadas contra ele. Apesar da perda de prerrogativas do cargo, o magistrado continuará recebendo seu subsídio mensal integral, atualmente fixado em R$ 44.047,88. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10/2), em meio a três frentes de investigação que apuram a conduta do ministro.
⚖️ O Que Muda com o Afastamento do Ministro
Com o afastamento cautelar, Marco Buzzi perde parte significativa das prerrogativas da função. Pela decisão da Corte, ele está proibido de:
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Utilizar o gabinete no STJ
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Circular com veículo oficial
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Trabalhar com sua equipe de assessores
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Acessar sistemas internos ou informações institucionais
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Exercer qualquer outra prerrogativa inerente ao cargo
Além disso, ficam suspensas verbas acessórias, como:
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Gratificações
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Auxílios
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Benefícios
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Outras vantagens não incorporadas ao salário
🔎 Importante: O salário integral será mantido porque não houve exoneração. O ministro permanece formalmente no cargo enquanto as investigações seguem em andamento.
🚨 As Denúncias de Importunação Sexual
Marco Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 anos em uma praia de Balneário Camboriú (SC), no dia 9 de janeiro. O caso é investigado como importunação sexual, crime previsto no Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Segundo relato da jovem, ela estava no mar quando o ministro teria se aproximado e forçado contato físico. A vítima afirmou que tentou se desvencilhar ao menos três vezes. Após conseguir se soltar, pediu ajuda aos pais.
A ocorrência foi registrada na Polícia Civil de São Paulo. O ministro nega as acusações.
🏛️ Três Frentes de Investigação
O caso está sendo apurado em três instâncias distintas:
No STJ
Foi aberta uma sindicância interna. Três ministros foram sorteados para compor a comissão responsável pela apuração.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A investigação tem natureza administrativa. O órgão pode aplicar medidas disciplinares, incluindo afastamento ou outras sanções.
A jovem que apresentou a denúncia prestou depoimento por cerca de duas horas no CNJ.
No Supremo Tribunal Federal (STF)
A investigação tem caráter criminal e pode resultar em condenação e eventual perda do cargo. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
🧠 Impacto Institucional e Jurídico
O afastamento de um ministro de tribunal superior é uma medida rara e demonstra a gravidade institucional do caso. A manutenção do salário durante o afastamento, embora prevista juridicamente, costuma gerar debate público.
Especialistas em direito constitucional destacam que:
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O afastamento cautelar não representa culpa comprovada.
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A manutenção do subsídio decorre da permanência formal no cargo.
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A eventual perda da função depende de decisão judicial definitiva.
O caso reacende discussões sobre mecanismos de controle e responsabilização de membros do Judiciário.
Por Que o Ministro Foi Afastado do STJ?
O ministro Marco Buzzi foi afastado cautelarmente após denúncias de crimes sexuais. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto as investigações seguem em andamento.
O Ministro Continua Recebendo Salário?
Sim. Apesar do afastamento das funções, ele continuará recebendo o subsídio mensal integral de R$ 44.047,88. Isso ocorre porque ele não foi exonerado e permanece formalmente no cargo.
Quais Prerrogativas ele Perdeu?
Com o afastamento, o ministro está proibido de:
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Usar o gabinete
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Utilizar veículo oficial
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Trabalhar com assessores
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Acessar sistemas internos
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Exercer qualquer função ligada ao cargo
Além disso, foram suspensas gratificações, auxílios e benefícios.
Qual é a Acusação Contra o Ministro?
Ele é investigado por suspeita de importunação sexual após denúncia de uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido agarrada em uma praia de Balneário Camboriú (SC). O ministro nega as acusações.
O Que é Importunação Sexual?
É um crime previsto no Código Penal brasileiro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa sem consentimento.
Quem Está Investigando o Caso?
Há três frentes de apuração:
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STJ: conduz sindicância interna.
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CNJ: investigação administrativa.
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STF: investigação criminal, sob relatoria do ministro Nunes Marques.
O Ministro pode Perder o Cargo?
Sim, mas apenas se houver condenação definitiva no âmbito criminal ou decisão administrativa com fundamento legal para aplicação da penalidade máxima.
O Afastamento Significa que Ele é Culpado?
Não. O afastamento cautelar é uma medida preventiva e não representa condenação. A culpabilidade só pode ser definida após conclusão das investigações e eventual julgamento.
📣 O afastamento do ministro Marco Buzzi marca um momento sensível para o Judiciário brasileiro, que agora conduz investigações simultâneas nas esferas administrativa e criminal. Enquanto isso, o magistrado permanece formalmente no cargo e recebendo salário integral.
Agora queremos saber:
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