O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressista), sancionou nesta terça-feira (22) a lei que aumenta a verba de gabinete dos vereadores de R$ 30 mil para R$ 38 mil.
A nova lei reajusta em 30% o valor da verba para custear a assessoria parlamentar, com remunerações que variam de R$ 1,3 mil a R$ 7 mil. O único a votar contra a proposta foi o vereador Emerson Jarude (MDB).
O presidente da Câmara, capitão N. Lima (Progressistas), justificou que a “proposta reestrutura a tabela de vencimentos dos assessores parlamentares, corrigindo distorções da tabela atual, que prevê, para o AP-I e para o AP-22, vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 1.212,00)”.
Diz ainda o texto: “Cabe salientar que a Lei Complementar nº 113/2021 elevou o número de assessores parlamentares, mas não alterou o montante disponibilizado aos gabinetes de vereadores para custeio dos vencimentos desses servidores. A proposta corrige essa situação e se refletirá em melhor oferta global de serviços por esta Casa Legislativa, que possui como uma das principais finalidades solucionar as problemáticas enfrentadas pela população rio-branquense”.
