O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um trecho do PL nº 1179/2020 aprovado no Congresso Nacional que, dentre outras medidas, concedia aos síndicos o poder de proibir festas e restringir o acesso a áreas dentro dos condomínio durante a pandemia de coronavírus. A medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12).
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro escreveu: “Vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas. Arts. vetados: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19”.
https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1271142731222573059
