Deputados Perdem Mandatos por Faltas e Condenação

No dia 18 de dezembro de 2025, a presidência da Câmara, sob Hugo Motta, assinou a perda dos mandatos. Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, foi o primeiro afetado pelo excesso de ausências. Ele ultrapassou o limite constitucional de um terço das sessões, faltando mais de 80% delas em 2025. Desde fevereiro, residia nos Estados Unidos, alegando perseguição política.

Também, Alexandre Ramagem, do PL-RJ, condenado pelo STF a 16 anos de prisão, ele estava foragido nos EUA desde setembro, Ramagem, por sua vez, pode enfrentar extradição. A Mesa formalizou a perda do mandato sem votação no plenário, evitando confrontos com o Judiciário. Portanto, ambas as cassações foram publicadas no Diário da Câmara.

A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem pela Câmara dos Deputados marca um momento decisivo na política brasileira. Os impactos vão além do imediato. Para Eduardo, A medida não o torna inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ante de perder o mandato Eduardo teve o salário de deputado bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. Já Ramagem ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

Essas decisões testaram limites entre direitos parlamentares e de responsabilização. Os suplentes assumem mantendo representatividade. Além disso, politicamente, o PL perde dois nomes fortes. Eduardo, figura bolsonarista, e Ramagem, ex-diretor da Abin, enfraquecem a oposição. Juridicamente, os processos continuam: Eduardo no STF, Ramagem com extradição pendente.

Eduardo Bolsonaro Fica Inelegível?

Não automaticamente pela cassação por faltas, mas pode ficar inelegível se for condenado por processo na Corte, ele é réu no STF acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem será Extraditado?

Ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

Essa cassação dos mandatos altera dinâmicas no Congresso. O governo monitora, oposição crítica. Para o Acre e Brasil, reforçar o debate sobre a responsabilização parlamentar.

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