Terminou há pouco a audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Saúde e Serviços Públicos para tratar do Projeto de Lei que altera a Lei Estadual 2.031/2008 e institui o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC).

A reunião, presidida pelo deputado José Bestene (PP), contou com a participação de representantes de entidades de classe da área da saúde, do representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e de parlamentares.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sintesac), Adailton Cruz, assegurou não ser contra o IGESAC, mas sim a dispositivos do Projeto de Lei. Segundo Adailton, alguns dos pontos de divergência são os artigos 19 e 20 da ementa, que preconiza a cessão de servidores da Sesacre para o Instituto.

Outro ponto abordado pelos sindicalistas presentes, é o sistema de lista tríplice existente no projeto para escolha dos membros do Conselho de Administração, órgão superior do IGESAC.

Na sequência, o Procurados do Estado, Leonardo Cesário, defendeu os avanços que a nova redação traz, mas reconheceu que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) tem o dever de amadurecer a proposta e que a PGE é receptiva às eventuais alterações que porventura possam surgir. Leonardo sustentou ainda, que o Instituto de Gestão de Saúde do Acre é a saída jurídica encontrada pela PGE para regularizar a situação dos mais de mil servidores do Pró-Saúde.

No expediente destinado aos deputados, o líder do governo Gehlen Diniz (PP) abriu o debate enfatizando a importância de esgotar o diálogo e que a participação dos representantes da saúde foi positiva no avanço do projeto.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) deu continuidade e calor às discussões, apelidando o PL que institui o IGESAC de projeto sabotador do SUS. ”Os atuais servidores permanecerão no novo instituto? Do jeito que está escrito este projeto de lei, ele é sabotador do SUS”.

O deputado Jenilson Leite (PSB) reforçou os anseios dos sindicalistas e lembrou que essa mudança terá impacto na vida das pessoas e que não vê, no PL, nenhuma garantia de que os servidores do Pró-Saúde terão a manutenção dos seus empregos.

O último a fazer uso da palavra foi o deputado José Luís Tchê (PDT), que sustentou a importância do debate e da construção a muitas mãos. Tchê declarou que já protocolou emendas ao Projeto de Lei visando extinguir a lista tríplice para escolha dos membros do Conselho de Administração do IGESAC e que amanhã irá protocolar alterações aos artigos 19 e 20 do PL.

“A grande preocupação dos colegas deputados, dos sindicatos e dos profissionais da saúde é o que fazer com os servidores do Pró-Saúde dos municípios em que Instituto de Gestão de Saúde do Acre não terá gestão, certo? Vou propor que os artigos que tratam da cessão de servidores da Sesacre para o Instituto façam, na verdade, o caminho inverso e nos locais onde não tiver Instituto, que os servidores do Pró-Saúde possam atuar nos espaços geridos pela Sesacre. Assim garantiremos que os servidores do Pró-Saúde mantenham seus empregos e não precisem sair de suas cidades”, finalizou o pedetista.