Os proprietários da BlueFit, franquia de academias presente no Acre, ganharam na Justiça o direito de assumir o controle da unidade de Rio Branco. O encerramento das atividades foi anunciado pelos administradores em dezembro do ano passado, após uma quebra de contrato.

Os donos da franquia moveram um pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, buscando a locação do espaço onde a academia está situada. Os empresários alegam no processo terem sido informados da quebra do contrato em 22 de dezembro de 2023. O contrato de locação estabelecido entre as partes previa que a BlueFit tinha o direito de dar continuidade ao contrato, assumindo automaticamente a posição de locatária em casos de rescisão ou término do contrato ou do contrato de franquia.

A decisão, proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, é passível de recurso.

No dia 29 de dezembro, a empresa iniciou o processo para dar continuidade ao contrato de locação, assumindo automaticamente a posição de locatária do imóvel. Uma notificação foi enviada aos antigos proprietários com as informações contratuais.

Diante da recusa dos réus, em 3 de janeiro, a empresa buscou uma liminar para compelir os franqueados a tomar as seguintes providências:

• Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para entregar o imóvel à BlueFit livre e desocupado até 22 de janeiro de 2023, permitindo que a empresa ocupe o local e pague o aluguel devido.
• Abster-se imediatamente de praticar quaisquer atos que possam prejudicar, atrasar ou dificultar a continuidade automática do contrato de locação pela empresa.
• Apresentar à BlueFit, em até 48 horas, o plano de implementação das medidas necessárias para desocupação do imóvel até 21 de janeiro de 2024.
• Abster-se imediatamente de fazer, interromper ou desfazer quaisquer negociações em curso e/ou tratativas ou contratos já firmados.

O juiz Leandro Leri Gross deferiu o pedido da empresa e ainda estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil pelo período de 30 dias.