Senado Aprova Fim da Reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo mandatos únicos de cinco anos para esses cargos. Essa medida, que tem como foco principal o fim da reeleição, também prevê a unificação das datas das eleições municipais e nacionais, além de ampliar a duração dos mandatos eletivos.
O fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos está previsto para entrar em vigor a partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente, com um período de transição que inclui mandatos de seis anos para prefeitos eleitos em 2028 e de cinco anos a partir de 2034.
Além do Fim da Reeleição, a PEC Aprovada pela CCJ do Senado Propõe:
– Mandatos de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais a partir de 2034.
– Redução do mandato dos senadores para cinco anos a partir de 2034, com mandatos intermediários maiores para os eleitos em 2026 e 2030.
– Unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, com o objetivo de economizar recursos públicos e simplificar o calendário eleitoral.
O texto foi aprovado de forma simbólica na CCJ e agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisa de ao menos 49 votos favoráveis. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, que também deverá aprovar o texto em dois turnos para que a proposta se torne lei.
O fim da reeleição é defendido por senadores de diferentes espectros políticos, que consideram a reeleição um equívoco e buscam maior renovação nos cargos do Executivo. O ex-presidente José Sarney e o presidente da CCJ, Otto Alencar, manifestaram apoio à medida, ressaltando a importância de mandatos mais longos sem possibilidade de reeleição.
