Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30) o conjunto de Projetos do Poder Executivo que foi chamado de ‘Pacote da Bondade’.
De recesso desde a última sexta-feira (23), os deputados se reuniram em sessão remota e aprovaram por 17 votos, unanimidade entre os presentes.
Entre os Projetos está a isenção do IPVA a veículo automotor de pessoa com deficiência, seja física, visual, mental severa ou profunda, síndome de Down ou autista.
Outros três Projetos foram aprovados, como a alteração no ICMS referentes à incidência monofásica do imposto nas operações com combustíveis; também a isenção do ICMS nas operações com leite fresco para fora do Estado; e por fim, o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS.
