Com 12 votos favoráveis, os vereadores de Rio Branco aprovaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara pela vereadora Michelle Melo (PDT). Com o requerimento aceito, a procuradoria analisa o pedido nesta terça-feira (24).
Michelle disse que só depois da análise na procuradoria, o documento deve passar pelo deferimento do presidente da Casa, o vereador N. Lima e só então será formada a comissão.
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. Veja os pontos:
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
- Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
Conforme o requerimento, a CPI vai analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas. Passagem custa R$ 4 na capital.
