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Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mostrou a que veio e assinou 12 novos decretos e medidas provisórias em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo.

Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros.

Como destaque, Lula recriou o Bolsa Família, com o valor de R$ 600, revogou a política de armas do governo Bolsonaro, e fez um despacho para analisar as decisões sobre os sigilos impostos pelo ex-presidente.

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

1 – Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
2 – Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
3 – Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
4 – Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
5 – Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
6 – Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
7 – Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
8 – Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
9 – Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
10 – Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
11 – Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
12 – Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).