Avanço do Registro Empresarial Acompanha Aumento da Ocupação e Amplia o Acesso à Proteção Previdenciária

A formalização de trabalhadores por conta própria ganhou espaço no mercado de trabalho brasileiro. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a parcela de trabalhadores nessa condição que possui CNPJ atingiu o maior patamar da série histórica em 2025.

O movimento ocorre em um cenário de expansão da ocupação no país e revela diferenças importantes de formalização de acordo com o nível de escolaridade e o setor de atividade. Para os trabalhadores independentes, manter um negócio formalizado pode facilitar o acesso à contribuição previdenciária e a mecanismos de proteção social.

CNPJ Avança Entre Trabalhadores por Conta Própria

A participação de trabalhadores por conta própria com registro empresarial vem crescendo ao longo dos últimos anos. Em 2025, 27,1% desse grupo possuía CNPJ, contra 15% no início da série histórica, em 2012.

Entre empregadores e trabalhadores por conta própria, a proporção daqueles que tinham CNPJ também alcançou o maior nível registrado na pesquisa, chegando a 35%.

O levantamento integra o módulo Características adicionais do mercado de trabalho, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Escolaridade Influencia Nível de Formalização

A pesquisa do IBGE também identificou uma relação entre o nível de instrução e a presença de CNPJ entre trabalhadores independentes.

Pela primeira vez desde o início da série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior possuía registro empresarial. Entre aqueles com menor nível de escolaridade, a proporção de formalização era consideravelmente menor.

A diferença também aparece entre os empregadores. Entre aqueles com ensino superior completo, 91,8% tinham CNPJ em 2025.

Os dados indicam que a formalização dos negócios não ocorre de maneira uniforme entre os diferentes grupos de trabalhadores. Escolaridade, atividade econômica e características do empreendimento estão entre os fatores associados às diferenças observadas.

Serviços Concentram Maior Número de Trabalhadores Independentes

Os serviços representam a principal atividade econômica entre empregadores e trabalhadores por conta própria no país.

O setor reunia 14 milhões de ocupados, correspondentes a 45,7% do total dessas categorias. Na sequência aparecia o comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas, com 6,4 milhões de trabalhadores.

Também aparecem na estrutura ocupacional a construção, a agricultura e a indústria geral.

Apesar de concentrar uma parcela expressiva dos trabalhadores independentes, cada setor apresenta características distintas quando o assunto é formalização.

Comércio Apresenta Maior Cobertura de CNPJ

Entre os principais segmentos analisados pelo IBGE, o comércio registrou a maior proporção de trabalhadores independentes com CNPJ em 2025.

A taxa de cobertura chegou a 49,8%, indicando que praticamente metade dos trabalhadores enquadrados nessas categorias possuía registro empresarial.

Os serviços ficaram na sequência, com cobertura de 40,3%.

Já setores como construção e atividades ligadas à agricultura apresentaram índices menores de formalização. Na construção, a taxa alcançou 18,8%, enquanto agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registraram 8,6%.

Construção Registra Forte Avanço na Formalização

Embora ainda apresente uma taxa inferior à observada em setores como comércio e serviços, a construção foi uma das atividades que mais ampliaram a presença de CNPJ ao longo da série histórica.

A participação passou de 6,9% em 2012 para 18,8% em 2025, representando uma expansão significativa no período.

Nos serviços, a cobertura também aumentou, saindo de 31,6% para 40,3%.

O avanço mostra que a formalização dos trabalhadores independentes ocorreu em diferentes segmentos da economia, embora em ritmos distintos.

Mercado de Trabalho Registra Maior Nível de Ocupação da Série Histórica

Os dados sobre CNPJ fazem parte de um cenário mais amplo de crescimento da ocupação no país.

Segundo o IBGE, o nível de ocupação chegou a 59,1% em 2025, o maior percentual desde o início da série histórica.

A população ocupada também alcançou o maior contingente registrado pela pesquisa, com 103 milhões de pessoas, crescimento de 1,7% em comparação com o ano anterior.

No mesmo período, a população em idade de trabalhar chegou a 174,1 milhões de pessoas, alta de 0,8%.

Formalização pode Ampliar Proteção Previdenciária

A existência de um CNPJ não significa, por si só, que todos os direitos trabalhistas de um empregado estejam presentes. Para trabalhadores por conta própria e empregadores, entretanto, a formalização empresarial pode estar associada à regularização das atividades e à possibilidade de contribuição para a Previdência Social conforme o enquadramento adotado.

A contribuição previdenciária é um dos mecanismos que ajudam a garantir proteção social aos trabalhadores, observadas as regras específicas de cada categoria e regime.

Por isso, a expansão do número de empreendedores formalizados também deve ser analisada sob a perspectiva da proteção previdenciária, regularização dos negócios e acesso a direitos e serviços públicos.

O Que os Dados Revelam Sobre o Empreendedor Brasileiro

O levantamento do IBGE aponta para uma transformação gradual no perfil do trabalho independente no Brasil.

Entre os principais movimentos observados estão:

• crescimento da presença de CNPJ entre trabalhadores por conta própria;
• maior formalização entre pessoas com nível superior;
• forte concentração de trabalhadores independentes em serviços e comércio;
• expansão da formalização em diferentes setores econômicos;
• aumento do nível de ocupação no país.

Apesar do avanço, os índices mostram que ainda existem diferenças expressivas entre setores e grupos de trabalhadores.

O crescimento da formalização por meio do CNPJ mostra uma mudança relevante no mercado de trabalho brasileiro. Mais trabalhadores independentes passaram a atuar com registro empresarial, enquanto setores como comércio e serviços concentram parcela importante dos negócios formalizados.

Os dados também evidenciam que a formalização ainda ocorre de maneira desigual, especialmente quando são considerados fatores como escolaridade e atividade econômica.

Para quem trabalha por conta própria, compreender as alternativas de formalização e as respectivas regras tributárias e previdenciárias pode ser um passo importante para organizar o negócio e ampliar a proteção social.

Você trabalha por conta própria? A formalização mudou a rotina do seu negócio? Conte nos comentários como é a experiência de trabalhar com CNPJ e quais são as principais dificuldades enfrentadas por quem decide formalizar uma atividade. Compartilhe esta matéria com outros empreendedores que possam se interessar pelo tema.

O que é CNPJ?

O CNPJ é o registro que identifica uma empresa ou entidade perante a Receita Federal. Ele permite a formalização de diferentes tipos de atividades econômicas, conforme o enquadramento adotado.

Quem trabalha por conta própria pode ter CNPJ?

Sim. Trabalhadores autônomos e empreendedores podem formalizar determinadas atividades por meio de modalidades empresariais disponíveis na legislação brasileira, desde que atendam aos requisitos aplicáveis.

Ter CNPJ garante aposentadoria?

Não automaticamente. A existência do CNPJ não garante benefício previdenciário. É necessário observar as regras de contribuição ao sistema previdenciário e os requisitos específicos de cada benefício.

Por que a formalização é importante para o empreendedor?

A formalização pode contribuir para a regularização da atividade, facilitar determinadas operações comerciais e permitir o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias correspondentes ao enquadramento do negócio.

Quais setores concentram mais trabalhadores por conta própria e empregadores?

Segundo os dados do IBGE, serviços e comércio concentram a maior parcela desses trabalhadores no país.

A escolaridade interfere na formalização?

Os dados da PNAD Contínua mostram uma associação entre nível de instrução e presença de CNPJ. Trabalhadores com maior escolaridade apresentaram taxas de formalização mais elevadas no levantamento.