Suprema Corte Italiana Revoga Decisão Anterior sobre Extradição ao Brasil no Caso da Invasão ao Sistema do CNJ

A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, considerada a instância máxima do Judiciário italiano, que revogou a sentença anterior da Corte de Apelações favorável ao envio da parlamentar ao país.

Com a decisão, Zambelli foi liberada do presídio onde estava detida nos arredores de Roma.

Segundo o advogado Alessandro Sammarco, que integra a defesa da ex-deputada, a Suprema Corte também determinou sua soltura imediata. Um vídeo publicado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco mostra Zambelli após deixar a prisão.

A libertação também foi confirmada pelo advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da ex-parlamentar no Brasil.

Família Comemora Decisão da Justiça Italiana

O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão de Carla Zambelli, afirmou que a família recebeu a notícia como um “milagre”.

De acordo com ele, a ex-deputada realizou uma chamada de vídeo com os familiares logo após deixar a prisão. A expectativa da família é viajar para a Itália nos próximos dias para encontrá-la.

Processo Envolve Invasão ao Sistema do CNJ

A decisão da Suprema Corte italiana está relacionada ao processo em que Carla Zambelli foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia encaminhado à Itália um único pedido de extradição envolvendo duas condenações da ex-deputada. No entanto, a Justiça italiana optou por separar os casos.

Os dois processos envolvendo Zambelli na Itália:

• Invasão ao sistema do CNJ
  • Processo que teve a extradição anulada pela Suprema Corte.
• Porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo
  • Pedido de extradição segue em análise na Justiça italiana.

Até o momento, ainda não há data definida para julgamento do segundo processo.

Defesa Aguarda Detalhes da Decisão

Os advogados da ex-deputada afirmaram que ainda não tiveram acesso ao conteúdo completo do acórdão da Suprema Corte de Cassações.

A expectativa da defesa é que o tribunal tenha identificado falhas ou inconsistências na decisão anterior da Corte de Apelações que autorizava a extradição.

Até a última atualização do caso, a Suprema Corte italiana ainda não havia divulgado oficialmente os fundamentos da decisão.

Próximos Passos do Processo de Extradição

Mesmo após a conclusão da etapa judicial, o processo ainda dependerá de uma decisão política e administrativa na Itália.

O caso será encaminhado ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá:

• Aprovar a extradição;
• Negar o pedido brasileiro;
• Ou solicitar novas análises.

O ministro terá prazo de até 45 dias após a publicação oficial do acórdão para se manifestar.

Brasil e Itália Mantêm Tratado de Extradição desde 1993

Brasil e Itália possuem um tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993. O acordo estabelece cooperação entre os dois países para entrega de pessoas procuradas pela Justiça.

O tratado prevê que os países podem solicitar extradição tanto para:

• julgamento criminal;
• quanto cumprimento de penas já determinadas.

O mecanismo já foi utilizado dezenas de vezes ao longo das últimas décadas.

A decisão da Suprema Corte de Cassações da Itália representa uma reviravolta importante no processo envolvendo Carla Zambelli e cria um novo capítulo na disputa judicial internacional entre Brasil e Itália. Apesar da anulação da extradição no caso da invasão ao sistema do CNJ, a ex-deputada ainda enfrenta outro pedido relacionado ao porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.

O caso agora entra em uma fase decisiva, que envolve tanto novos desdobramentos judiciais quanto uma possível decisão política do governo italiano. Enquanto isso, a situação de Zambelli continua sendo acompanhada de perto por autoridades brasileiras, juristas e aliados políticos.

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Carla Zambelli foi absolvida pela Justiça italiana?

Não. A Suprema Corte italiana anulou a decisão de extradição relacionada ao caso da invasão ao sistema do CNJ, mas isso não significa absolvição das condenações no Brasil.

Por que Carla Zambelli foi solta?

A Justiça italiana determinou sua libertação após revogar a decisão anterior que autorizava a extradição.

Ainda existe risco de extradição?

Sim. Há um segundo processo de extradição em andamento relacionado ao porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.

O STF ainda pode pedir nova extradição?

O STF já enviou o pedido às autoridades italianas. O processo continua em análise dentro das regras do tratado entre Brasil e Itália.

Quem decide a extradição final na Itália?

Após o encerramento da etapa judicial, o ministro da Justiça da Itália poderá aprovar ou rejeitar a extradição.

Brasil e Itália possuem tratado de extradição?

Sim. O tratado bilateral entre os dois países está em vigor desde 1993.