Governadores de 19 estados e do Distrito Federal pediram que o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reconsidere a convocação de gestores estaduais. O pedido foi enviado no sábado (30) por meio de uma carta do Fórum Nacional de Governadores, entre os chefes de executivo que assinaram a carta estava o governador Gladson Cameli (Progressistas).
Ela foi assinada também pelos governadores: Ibaneis Rocha (MBD-DF), Wellington Dias (PT-Piauí), Renan Filho (MDB-Alagoas), Ronaldo Caiado (DEM-Goiás), Waldez Góes (PDT-Amapá), Renato Casagrande (PSB-Espírito Santo), Wilson Lima (PSC-Amazonas), Flávio Dino (PC do B-Maranhão), Rui Costa (PT-Bahia), Helder Barbalho (MDB-Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Carlos Moisés (PSL-Santa Catarina), Cláudio Castro (PSC-Rio de Janeiro), João Doria (PSDB-São Paulo), Eduardo Leite (PSBD-Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Marcos Rocha (PSL-Rondônia), Mauro Carlesse (PSL-Tocantins) e Antonio Denarium (sem partido-Roraima).
A carta afirma que as CPIs “prestam relevante papel ao País”, mas devem se ater a temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento cita uma nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal, segundo a qual “não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça o controle externo sobre o Poder Executivo estadual, distrital ou municipal”. Por isso, pede a reconsideração da convocação de governadores “visando à manutenção da higidez do pacto federativo brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988”.
