Na tarde desta sexta-feira (10), o governador Gladson Cameli (Progressistas) entregou na Assembleia Legislativa (Aleac) o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que beneficia os servidores da educação com as verbas das chamadas “sobras do Fundeb”.

A lei agora, deve se estender a todos os servidores da rede estadual cedidos sob regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica. O valor total é de R$ 160 milhões e contemplará 14.554 servidores. A expectativa é que o pagamento seja feito até o dia 30 de dezembro.

A proposta deve ser analisada na próxima semana na Aleac em caráter de urgência.

Para isso, os servidores foram divididos em 3 grupos, com valores distintos, confira:

GRUPO 1 – R$ 14 MIL

Fazem parte deste grupo os profissionais da educação em docência e nas funções de diretor, coordenador pedagógico, coordenador de ensino, coordenador administrativo e secretário escolar, lotados nas unidades da rede estadual de educação básica.

GRUPO 2 – R$ 12 MIL

Neste grupo estão os professores e especialistas em educação em funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidade de ensino e programas, bem como os professores e especialistas em educação cedidos em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica.

GRUPO 3 – R$ 10 MIL

Aqui recebem os servidores da educação em funções de assistente educacional, técnico, apoio administrativo e operacional, ainda que cedidos para outras redes públicas.