Uma lei publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE) cria quatro cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com salários de R$ 5,1 mil, e também traz a extinção de outros dois cargos.
A lei 3.892 é de autoria do TCE e cria dois cargos de assessor de planejamento da presidência; um de assessor de comunicação e um de assessor de segurança institucional, ambos com o mesmo salário.
No mesmo documento também ficam extintos os cargos em comissão de assessor militar e um cargo de assessor técnico da presidência. Os cargos comissionados criados são destinados às atividades de direção, de chefia e de assessoramento.
O cargo de assessor de segurança institucional deverá ser ocupado por oficial superior PM, da ativa ou da reserva do quadro de oficiais da Polícia Militar. O cargo de assessor de comunicação deverá ser ocupado por profissional com formação superior em comunicação social/jornalismo.
Ainda conforme a lei, a criação dos quatro cargos não gera aumento de despesa, pois são derivados da extinção dos cargos que foram extintos.
*Com informações do G1
