Programa do Detran-AC Segue com Inscrições Abertas até 12 de Maio e Reserva Vagas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

O programa CNH Social 2026, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), já recebeu 29.345 inscrições entre os dias 13 de março e 4 de maio. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) e revelam alta procura pela iniciativa, que oferece habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira (12) e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do Detran-AC.

Segundo o balanço divulgado pelo órgão:

• 19.505 inscrições foram registradas na modalidade urbana;
• 8.688 na modalidade rural;
• 1.152 na modalidade estudantil.

O programa prevê atender até cinco mil pessoas em todo o estado.

CNH Social Reserva Vagas para Mulheres Vítimas de Violência

Nesta edição, o programa reservou 250 vagas — o equivalente a 5% do total — para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca ampliar oportunidades de independência financeira e acesso ao mercado de trabalho por meio da mobilidade.

Criado em 2022, o CNH Social já beneficiou cerca de 17 mil acreanos.

De acordo com o Detran-AC, o Acre é o terceiro estado brasileiro a criar uma cota específica para mulheres em situação de violência. A iniciativa ganhou ainda mais relevância após o estado registrar, em 2025, a maior taxa proporcional de feminicídios do país.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Acre contabilizou 14 feminicídios em 2025, com taxa estimada de 1,58 casos por 100 mil habitantes.

Quem pode Participar do CNH Social 2026?

Para participar do programa, os candidatos devem cumprir alguns requisitos obrigatórios.

Regras Gerais

É necessário:

• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Possuir CPF;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) há pelo menos quatro meses;
• Residir no Acre;
• Comprovar renda familiar compatível com o programa.

Modalidades Disponíveis no Programa

O CNH Social é dividido em três modalidades. Cada candidato pode escolher apenas uma opção.

CNH Estudantil

Destinada a jovens entre 18 e 25 anos que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas do Acre.

CNH Urbana

Voltada para moradores de áreas urbanas inscritos no CadÚnico.

CNH Rural

Exclusiva para moradores da zona rural também cadastrados no CadÚnico.

Regras para Mudança de Categoria da CNH

Os candidatos interessados em adicionar uma nova categoria à habilitação precisam cumprir exigências adicionais.

Não podem participar pessoas que:

• Tenham cometido infrações graves ou gravíssimas;
• Sejam reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses anteriores à inscrição.

Documentos Exigidos para Mulheres Vítimas de Violência

As candidatas às vagas reservadas deverão apresentar:

• Documentação que comprove situação de vulnerabilidade;
• Medida protetiva ativa, conforme estabelecido no edital.

Como Fazer a Inscrição no CNH Social Acre 2026

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal do Detran-AC.

Passo a passo:

• Acesse o site oficial do Detran-AC;
• Clique na aba “CNH Social”;
• Em seguida, selecione “Inscrições”;
• Escolha a modalidade desejada;
• Preencha os dados solicitados.

Programa Busca Inclusão Social e Acesso ao Mercado de Trabalho

Além de garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Social tem como objetivo promover inclusão social, mobilidade e geração de oportunidades de emprego para famílias de baixa renda no Acre.

A expectativa do governo estadual é ampliar o alcance da iniciativa nos próximos anos, especialmente entre jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com mais de 29 mil inscrições registradas antes mesmo do encerramento do prazo, o CNH Social 2026 reforça a importância de iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades no Acre. Além de garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, o programa também amplia possibilidades de emprego, independência financeira e mobilidade para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

A criação de vagas específicas para mulheres vítimas de violência doméstica também marca um avanço importante nas políticas públicas de proteção e autonomia feminina no estado.

As inscrições seguem abertas até o dia 12 de maio e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-AC.

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Quem pode participar do CNH Social 2026?

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, inscritas no CadÚnico há pelo menos quatro meses, residentes no Acre e que saibam ler e escrever.

Até quando vão as inscrições?

As inscrições seguem abertas até o dia 12 de maio de 2026.

Como fazer a inscrição no CNH Social?

O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site oficial do Detran-AC, na aba “CNH Social”.

Quantas vagas o programa oferece?

O programa prevê atender até cinco mil pessoas em todo o estado do Acre.

Quais são as modalidades disponíveis?

O programa possui três modalidades:

• CNH Urbana;
• CNH Rural;
• CNH Estudantil.

Mulheres vítimas de violência têm vagas reservadas?

Sim. Nesta edição, 250 vagas foram reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

É preciso ter CadÚnico ativo?

Sim. O candidato deve estar com o CadÚnico ativo há pelo menos quatro meses antes da abertura das inscrições.

Quem deseja adicionar categoria na CNH pode participar?

Sim, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas, nem seja reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

Jovens podem participar da modalidade estudantil?

Sim. A CNH Estudantil é destinada a jovens entre 18 e 25 anos que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas do Acre.

O programa CNH Social é gratuito?

Sim. O programa oferece gratuitamente todo o processo de habilitação para os candidatos selecionados.