O Ministério Público Estadual (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública de monitoramento eletrônico no estado.
O procedimento vem após informações do promotor de Justiça Marcos Antônio Galina, de que foram liberados 18 reeducandos sem a instalação das tornozeleiras eletrônicas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Um ofício foi enviado ao instituto solicitando informações como:
- Cópia dos contratos e/ou convênios, em andamento, objetivando a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Acre;
- Cópia dos contratos de aquisição de tornozeleiras eletrônicas e seus aditivos, bem como as notas de empenho emitidas referentes aos anos de 2021 e 2022;
- A dotação orçamentária e os valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o Depen, para a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Acre e a aquisição dos referidos equipamentos;
- O número atual de custodiados monitorados eletronicamente no estado;
- Quantidade atual de equipamentos em estoque;
- Número de tornozeleiras adquiridas nos últimos 12 meses;
- Número de tornozeleiras violadas ou danificadas nos últimos 12 meses;
- Valor médio mensal de cada custodiado monitorado eletronicamente, para o erário público, incluindo os custos para o funcionamento e manutenção das equipes multidisciplinares e de fiscalização.
O instituto tem 15 dias para enviar os dados solicitados. O Iapen-AC informou que recebeu o ofício na sexta feira (18) e o documento será respondido no início da semana.
