O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) representaram à Procuradoria Geral de Justiça do MPAC pela inconstitucionalidade da lei estadual que possibilitou o retorno das igrejas no Acre, com ocupação máxima de 30%.

A representação pede a proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade e alega que a lei não obedece às recomendações da Organização Mundial da Saúde. “Embora o exercício de fé religiosa seja qualificado como um direito fundamental, isto não significa que as celebrações religiosas públicas sejam ilimitadas, num momento de gravíssimo perigo à saúde pública. Ao contrário, o enfrentamento da pandemia tem exigido a adoção de medidas extremas que resultam na limitação de vários direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir”.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre vai analisar as medidas a serem tomadas  em virtude da representação.