O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPAC), em conjunto, pedem que a Secretaria de Estado do Acre (Sesacre) submeta ao Comitê Técnico de Investigação de Eventos Adversos Pós-Vacinação conra a Covid-19 a análise da possibilidade de aplicar a 2ª dose de uma fabricante diferente em casos de pessoas que tiveram efeitos adversos graves na 1ª dose.

Para que o intercâmbio seja feito, a pessoa deve ser submetida a uma avaliação médica dos especialistas do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie/AC).

“A recomendação ressalta o alinhamento feito em reunião entre o Ministério Público e os representantes da Sesacre a respeito dos estudos científicos positivos existentes sobre a intercambialidade de vacinas, a morosidade do Ministério da Saúde (MS) em emitir orientação sobre o assunto em relação às pessoas que apresentaram eventos adversos pós-vacinais quando da tomada da 1ª dose de vacina e as recomendações das sociedades médicas brasileiras e estrangeiras sobre o assunto”, diz trecho.

Os autores da recomendação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro ressaltam ainda que o Ministério da Saúde autorizou não apenas as grávidas e puérperas a encerrar seu esquema vacinal, preferencialmente, com o imunizante Pfizer e, em caso de indisponibilidade, a utilização da vacina Sinovac, mas também orienta a intercambialidade na mesma pessoa, seja por contraindicações específicas, seja porque a pessoa recebeu a primeira dose no exterior e, já no Brasil, não tenham à disposição o mesmo produto.

A Sesacre terá 10 dias para se manifestar sobre o documento, informando sobre o cumprimento da recomendação, ou justificando o não acatamento.