O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar as medidas que o governo do Acre tem tomado para a reinstalação do Conselho Penitenciário no estado.
Segundo a portaria de instauração do procedimento, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, desde o ano passado o decreto com a última formação do Conselho expirou e desde então não houve nova formação da comissão.
O governo do Acre tem dez dias para responder aos questionamentos do MPF sobre o caso.
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