DESCUMPRINDO A LEI

OAB cobra explicações de Bocalom por uso de fogos barulhentos na virada de ano


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Acre enviou um ofício para a Prefeitura de Rio Branco questionando o uso de fogos de artifícios com barulho na virada de ano. O uso deste tipo de material é proibido no estado conforme a Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022.

A Lei foi aprovada na Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) com justificativa de preservar tanto pessoas idosas, autistas e animais.

“A OAB se faz extremamente necessária para ser os olhos das pessoas, e dos seres que sofrem com o descumprimento das leis. Por isso é importante cobrarmos do poder público explicações, porque fogos com estampido, se no Acre é proibido? Os animais ouvem bem mais que nós humanos e nós estamos aqui para fazê-los serem representados. A Comissão se dedica incansavelmente a conscientizar e a OAB a cobrar, diligenciar em prol dos que precisam”, questionou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da Ordem, Vanessa Facundes.

A festa da virada organizada pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), órgão da prefeitura, teve apresentação de Nayara e Banda, Luan Lima e Banda Doce Amizade. Nos intervalos das apresentações das bandas a animação ficou por conta do DJ Black. A programação também incluiu queima de fogos.

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André Diogo