CÂMARA

Parecer prévio da Procuradoria da Câmara de Rio Branco solicita apresentação de documentos referentes a empréstimo de R$ 340 milhões


Um documento emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco solicita mais informações sobre um pedido de empréstimo de R$ 340 milhões feito pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas) a duas instituições financeiras: Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.

O parecer prévio emitido pede a apresentação de documentos adicionais para que um parecer jurídico oficial possa ser elaborado e a aprovação seja avaliada. A Procuradoria destaca que o documento não detalha as operações de crédito, como taxas de juros, cronograma de amortização, parcelas, carência e valor total da operação.

Bocalom solicitou os dois empréstimos à Câmara Municipal, sendo R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil e outros R$ 40 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo a prefeitura, os empréstimos têm o propósito de financiar projetos relacionados à infraestrutura da cidade.

Dos R$ 300 milhões do Banco do Brasil, metade seria destinada à pavimentação de ruas da capital, somando-se a R$ 50 milhões em recursos próprios, totalizando R$ 200 milhões para esse fim. Além disso, R$ 120 milhões seriam alocados em melhorias para o sistema de água e esgoto da cidade, e R$ 30 milhões para a expansão do programa de monitoramento e vigilância, o “Rio Branco Mais Segura”. Os R$ 40 milhões da Caixa seriam utilizados em obras de infraestrutura para o programa municipal de casas populares chamado “1.001 Dignidades”.

A votação desses empréstimos foi adiada devido à falta de quórum na Câmara Municipal, causando descontentamento por parte do prefeito, que alega a urgência desses projetos de interesse público. A oposição na Câmara manifestou preocupações sobre a transparência e responsabilidade na gestão desses recursos, destacando a necessidade de um exame mais aprofundado dos projetos antes de sua aprovação.

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André Diogo