O posto de combustível de propriedade do deputado estadual Fagner Calegário (Sem Partido), localizado na BR-364, sentido Rio Branco – Porto Velho, foi notificado na manhã deste sábado (13) por descumprimento ao decreto do governo do Estado que determinou o ‘fecha tudo’, em virtude do aumento dos casos de Covid-19.
O parlamentar teria sido chamado no local por funcionários para receber a notificação, devido estar funcionando em desacordo com as medidas impostas pelo governo.
Fiscais da Vigilância Sanitária do município estão realizando fiscalização, durante o final de semana, visando garantir o cumprimento do referido decreto.
Apenas alguns serviços essenciais estão permitidos, veja:
– É proibida a ocupação e aglomeração, com qualquer número de pessoas, nos espaços públicos durante a semana e aos fins de semana;
– O direito de ir e vir do cidadão será mantido;
– É permitida, aos fins de semana, a compra por meio de solicitação de delivery em supermercados, lanchonetes, restaurantes, e afins, sendo proibido o serviço de pague-leve, ou retirada no estabelecimento;
– Atividades religiosas podem funcionar apenas durante a semana, respeitando-se o quantitativo máximo de 20% de ocupação dentro dos limites do espaço físico de cada instituição religiosa, de acordo com o decreto nº 5.496/2020;
– O transporte urbano será mantido aos fins de semana;
– Todos os serviços de entrega por aplicativo, bem como os serviços de Uber, táxi e mototáxi podem funcionar durante a semana e aos fins de semana, cabendo aos proprietários dos veículos atentar para o abastecimento até as sextas-feiras;
– A imprensa pode atuar normalmente na semana e aos fins de semana, respeitando horários do decreto;
– Clínicas e consultórios médicos, hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias podem funcionar aos fins de semana;
– O serviço de entrega de água potável por caminhão-pipa pode funcionar aos fins de semana;
– O atendimento presencial da Organização em Centros de Atendimento (OCA) continua suspenso neste período, mas será intensificado o atendimento por meio de canais telefônicos e redes sociais. Contato da Central Telefônica OCA: 3215-2400
Alguns serviços essenciais:
– Assistência à saúde (serviços médicos e hospitalares);
– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
– Atividades de segurança pública e privada;
– Transporte coletivo;
– Captação, tratamento e distribuição de água;
– Captação e tratamento de esgoto e lixo;
– Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
– Serviços funerários.
