O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso reconhece que o voto obrigatório no Brasil tem se tornando facultativo. A afirmação do ministro é devido ao número de abstenções ocorridas nas eleições municipais de 2020.

“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, diz.

Barroso já havia afirmado, no dia 15 de novembro, que 23,14% do eleitorado brasileiro se absteve das eleições. Nas eleições de 2018, a abstenção no primeiro turno foi de 20,33%.

Na capital acreana, segundo dados do sistema Resultados, do TSE, 82 mil pessoas não compareceram às urnas para o 2° turno, o que equivale a 32,11% do eleitorado.

Barroso afirma ainda que a defesa do voto facultativo não tem força pelas autoridades brasileiros devido ao fato da democracia no país está se consolidando e é necessário incentivo para as pessoas votarem, uma vez que os extremos não deixam de comparecer às urnas e os moderados muitas vezes deixam, esta seria a principal razão para o voto ser obrigatório no Brasil, ainda que com sanções leves.

Hoje, se o eleitor não votar e nem se justificar, terá que pagar uma multa, cujo valor geralmente é baixo e será definido por um juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.

Matéria escrita por Allaff Cruz, com colaboração de Anderson Siqueira